pagamentos do ano, no valor de € 0,75 M, e, por outro, de terem sido abatidas duplamente restituições de

valores de anos anteriores, no montante de € 7,37 M”. (quadro seguinte)62

Fluxos financeiros da União Europeia para PortugalQuanto às transferências da UE para Portugal, em 2011, ascenderam a 4.509,3 M€, verificando-se um

aumento de 7,6% (+317,9M€) face a 2010.

O TC diz que de uma forma geral, existe correspondência entre aquele montante e os valores obtidos junto

das Autoridades de Certificação/Pagamento dos fundos comunitários, com algumas exceções, como se

constata no quadro seguinte63:

A divergência mais significativa apurada nos fundos estruturais e agrícolas/pescas é uma transferência

relativa ao Fundo de Coesão II, de cerca de € 10,1 M5, que não transitou pela conta da Comissão Europeia

no IGCP, segundo informação da Autoridade de Certificação/Pagamento. No entanto, em relação ao item

“Diversos”, cuja fonte de informação principal foi a prestada por diversos organismos públicos à DGO,

apuraram-se várias divergências, não estando refletidas naquele quadro da CGE transferências recebidas

por várias entidades das Administrações Públicas. O total apurado em falta, incluindo apenas os valores

superiores a € 1 M, cifra-se em € 28,4 M64.

62

Parecer do TC à CGE2011, pág. 182 63

Quadro retirado do Parecer do TC À CGE2011, pág. 184 64

Idem

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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