Quanto aos fluxos financeiros das regiões autónomas para a Administração Central, “do valor executado em

2011 (€ 15,8 M), € 12,6 M referiram-se a receita proveniente dos Açores e € 3,2 M da Madeira. Destaca-se,

à semelhança do ano anterior, o subsector dos SFA, designadamente o IFAP, que recebeu € 13,5 M, dos quais

€ 10,5 M provieram da RAA e € 3,0 M da RAM, relativos à contrapartida nacional destinada ao

financiamento de projetos nas áreas da agricultura e das pescas cofinanciados por fundos comunitários

(FEADER e FEP). Os valores remanescentes respeitam a fluxos destinados a entidades da administração

central sedeadas nas regiões autónomas, designadamente as Universidades dos Açores (€ 2,1 M) e da

Madeira (€ 270,1 m).”71

Autarquias Locais

Os Mapas XIX e XX do OE, referentes à “Participação dos Municípios nos Impostos do Estado” e à

“Participação das Freguesias nos Impostos do Estado”, previam as transferências de 2.398 M€ e de 194 M€,

respetivamente.

Daquele valor das transferências para os municípios, 2.235 M€ destinava-se às autarquias do continente, 97

M€ às dos Açores e 66 M€ às da Madeira, incluindo o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), o Fundo Social

Municipal (FSM) e a participação variável no IRS.

71

Idem, pág.203

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

58