Debates Parlamentares - Diário 161, p. 56 (2013-07-01)

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Fluxos financeiros da administração central para o SPE O montante total dos fluxos para o SPE é de € 8.400 M, sendo que 97,5% (8.187 M€) são provenientes dos

serviços integrados e 2,5% (213 M€) dizem respeito aos serviços e fundos autónomos.

“As principais operações respeitam a ativos financeiros, com € 7.684 M (90,9%) e onde se destacam os

empréstimos a médio e longo prazos (€ 5.151 M). Destes o subsector dos serviços integrados concedeu €

5.128 M (à REFER € 2.063 M, à Estradas de Portugal € 1.705 M, ao Metropolitano de Lisboa € 614 M, ao

Metro do Porto € 593 M, à RTP € 150 M e à Vianapolis € 3 M) e o subsector dos serviços e fundos

autónomos € 23 M (à AICEP € 11 M, à Investimentos Habitacionais da Madeira € 6 M, à Lisboa Ocidental € 3

M, à Povoainvest € 2 M e à ENATUR € 1 M).”67

Fluxos financeiros do SPE para a administração central

Como se constata no quadro seguinte68, o total dos fluxos de entidades pertencentes ao SPE para a

administração central é de 1.797 M€, essencialmente receita do orçamento dos serviços integrados (1.792

M€, 99,7%). De salientar que estes valores divergem dos valores representados no quadro anterior porque a

CGE apenas especifica, dadas as limitações do classificador económico, os fluxos de juros e de

transferências correntes com origem em “sociedades não financeiras públicas”.

As principais rubricas dizem respeito a ativos financeiros com 1.521 M€ (84,6% do total) de recebimentos,

devido sobretudo aos 1.518 M€ de reembolso de “empréstimos a curto prazo a empresas públicas”

concedidos em 2011. A este propósito deve salientar-se que não foram reembolsados 125 M€ do

empréstimo concedido à REFER e a totalidade (13 M€) do empréstimo aos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo, pelo que se verificou um saldo desfavorável à administração central de 138 M€.

Parecer do TC à CGE2011, pág.194 68

Quadro retirado do Parecer do TC à CGE2011, pág.197

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

Fluxos financeiros da administração central para o SPE O montante total dos fluxos para o SPE é de € 8.400 M, sendo que 97,5% (8.187 M€) são provenientes dos serviços integrados e 2,5% (213 M€) dizem respeito aos serviços e fundos autónomos. “As principais operações respeitam a ativos financeiros, com € 7.684 M (90,9%) e onde se destacam os empréstimos a médio e longo prazos (€ 5.151 M). Destes o subsector dos serviços integrados concedeu € 5.128 M (à REFER € 2.063 M, à Estradas de Portugal € 1.705 M, ao Metropolitano de Lisboa € 614 M, ao Metro do Porto € 593 M, à RTP € 150 M e à Vianapolis € 3 M) e o subsector dos serviços e fundos autónomos € 23 M (à AICEP € 11 M, à Investimentos Habitacionais da Madeira € 6 M, à Lisboa Ocidental € 3 M, à Povoainvest € 2 M e à ENATUR € 1 M).”67 Fluxos financeiros do SPE para a administração centralComo se constata no quadro seguinte68, o total dos fluxos de entidades pertencentes ao SPE para a administração central é de 1.797 M€, essencialmente receita do orçamento dos serviços integrados (1.792 M€, 99,7%). De salientar que estes valores divergem dos valores representados no quadro anterior porque a CGE apenas especifica, dadas as limitações do classificador económico, os fluxos de juros e de transferências correntes com origem em “sociedades não financeiras públicas”. As principais rubricas dizem respeito a ativos financeiros com 1.521 M€ (84,6% do total) de recebimentos, devido sobretudo aos 1.518 M€ de reembolso de “empréstimos a curto prazo a empresas públicas” concedidos em 2011. A este propósito deve salientar-se que não foram reembolsados 125 M€ do empréstimo concedido à REFER e a totalidade (13 M€) do empréstimo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, pelo que se verificou um saldo desfavorável à administração central de 138 M€. 67Parecer do TC à CGE2011, pág.194 68Quadro retirado do Parecer do TC à CGE2011, pág.197 II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________56

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