Dos 194 M€ de transferências inscritos no mapa XX (“Participação das Freguesias nos Impostos do Estado”),

184 M€ diziam respeito às freguesias do continente, 4 M€ às da Madeira e 6 M€ às dos Açores,

correspondentes ao Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF). À semelhança do ano anterior, previram-

se outras transferências.

A execução dos fluxos financeiros destinados à Administração Local constam no quadro seguinte72 e

conforme se pode observar, “dos € 2.791 M executados, 80,9% (€ 2.259 M) foram processados pela DGAL,

dos quais € 2.054 M destinados aos municípios, € 199 M às freguesias e € 6 M às áreas metropolitanas e

comunidades intermunicipais, que comparam com € 2.387 M € pagos no ano de 2010 registando-se as

diminuições mais significativas no FEF (€ -104 M) e no FFF (€ -19 M).”73

Quanto aos fluxos orçamentais da administração local para a administração central, salienta-se, que face ao

ano anterior, ”… registou-se em 2011 um acréscimo de € 32 M, essencialmente no subsector dos SFA

derivado da receita de € 35 M proveniente dos municípios, das freguesias e das áreas metropolitanas e

comunidades intermunicipais para a ACSS. Nos SI relevam € 25 M destinados à Direção-Geral de

Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência para financiamento do apoio

pedagógico aos alunos do 1.º ciclo, da manutenção e conservação das instalações do 1.º ciclo, de projetos

especiais, entre outras despesas.”74

72

Idem, pág.204 73

Idem 74

Idem, pág.206

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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