Ao longo de 2011, as PPP envolveram pagamentos líquidos que totalizaram 1.822,6 M€ e representaram

125% dos montantes orçamentados, verificando-se um acréscimo de 25% face ao previsto para o respetivo

período. Este aumento resultou, em parte, do pagamento de pedidos de reposição do equilíbrio financeiro

ou investimentos resultantes dos acordos celebrados com algumas concessionárias, em virtude de

alterações das condições contratuais inicialmente estabelecidas.

Apenas os encargos com as concessões ferroviárias ficaram aquém (40%) do que estava orçamentado, em

virtude de ter sido excluído o valor previsto com a alta velocidade ferroviária.

Face ao ano anterior, assistiu-se a um acréscimo global de 62%, devido ao impacto de investimentos pagos

pelo Estado, reposições de reequilíbrio financeiro, mas também aos desenvolvimentos verificados nas novas

parcerias na saúde.

O valor atualizado dos encargos brutos futuros do Estado em resultado dos contratos estabelecidos com os

parceiros privados é estimado em 24.407 M€ até 2040, o que representa cerca de 14,6% do PIB previsto

para 2012. Após considerar o valor dos proveitos previstos, o valor atualizado dos encargos líquidos é de

13.353 M€, aproximadamente 8% do PIB para o corrente ano.

Estes valores poderão ser alterados em resultado das renegociações de contratos em curso.

Equipamento militar

No âmbito do fornecimento de equipamento militar, os compromissos assumidos, para o período 2012-

2029, ascendem a 1.130 M€, dos quais 838 M€ para pagamento dos contratos relativos às aeronaves C-295

e aos helicópteros EH-101. Porém, este montante está subavaliado uma vez que, quanto ao Exército, inclui

apenas os assumidos para 2012 e, quanto ao EMGFA, não inclui quaisquer valores.

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

O signatário do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a Conta Geral do

Estado 2011, reservando-a para o debate em Plenário.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Assembleia da República é o órgão competente para aprovar a Conta Geral do Estado incluindo a da

Segurança Social, suportando a sua apreciação pelo parecer emitido pelo Tribunal de contas.

A Assembleia da República, no exercício do seu poder de fiscalização e controlo político da execução do

Orçamento do Estado e da Segurança Social, procedeu às audições do Tribunal de Contas e do Conselho

Económico e Social, após a entrega dos respetivos pareceres.

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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