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Os dividendos e participação nos lucros em bancos e outras instituições financeiras ascenderam a 159 M€,

verba referente na totalidade ao Banco de Portugal. Esta rubrica registou uma quebra, face a 2010, de 181

M€2 (-53,2%).

1.13. Fluxos Financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais

Regiões Autónomas

De acordo com o Mapa XVIII do OE inicial, as transferências para a administração regional foram de 604 M€

(251 M€ para a Madeira e 353 ME para os Açores), valor este que não incluía os fluxos transferidos pela

segurança social (82 M€) e os ativos financeiros (5 M€). O valor global inicial de 691 M€ sofreu alterações

orçamentais que derivaram de reforços ocorridos, em especial nos subsectores da segurança social (23 M€)

e do Estado (14 M€ em ativos financeiros destinados à Madeira), ascendendo, a final, a 730 M€. A execução

foi de € 716 M (incluindo € 94 M da segurança social), menos 60 M€ que em 2010, conforme se pode

observar no quadro seguinte.69

“Dos € 716 M executados por operações orçamentais, 76,8% (€ 550 M) decorreram da aplicação da Lei das

Finanças Regionais (Açores –€ 350 M e Madeira –€ 200 M). Do valor remanescente (€ 166 M) destacam-se

€ 94 M respeitantes à segurança social (Açores –€ 51 M e Madeira –€ 43 M), € 50 M resultantes da

aplicação da Lei de Meios ao Apoio à Reconstrução da Ilha da Madeira na sequência da intempérie de

fevereiro de 2010 e € 19 M do desembolso do contrato de empréstimo intercalar, assinado em 30 de

dezembro de 2011, no âmbito Programa de Assistência Económica e Financeira à RAM.

A despesa extraorçamental totalizou € 298 M, mais € 11 M do que no ano anterior, dos quais € 212 M

destinaram-se aos Açores e € 86 M à Madeira. De acordo com a informação recolhida junto das entidades

executoras, estes fluxos corresponderam à execução de fundos comunitários, maioritariamente do FEDER e

do Fundo de Coesão no âmbito do QREN”70.

69

Quadro retirado do Parecer do TC à CGE2011, pág.202 70

Parecer do TC à CGE2011, pág.202

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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