Contudo, na execução orçamental, a receita e despesa efetivas (deduzidas do valor do saldo do ano

anterior, dos ativos e passivos financeiros), evidenciam decréscimos, face a 2010, de 1,3%, e 0,3%,

respetivamente. (quadro seguinte)34

A receita efetiva ascendeu a 23.542,6 M€ e a despesa efetiva a 23.103,2 M€. O saldo foi de 439,4 M€

refletindo um decréscimo de 36,2% (-249,7 M€) face a 2010.

Do lado da receita, face a 2010, destacam-se:

Considerados os três grandes agregados de classificação económica da Receita –“Correntes”, de

“Capital” e “Outras” –, todos exibiram decréscimos face a 2010 (menos 1,5%; menos 24,6% e menos 7%,

respetivamente).35

O crescimento das contribuições (que incluem as receitas de cotizações dos trabalhadores

dependentes, dos trabalhadores independentes, do seguro social voluntário e as contribuições das

entidades empregadoras) em 263,0 M€ (+2%) totalizando 13.746,3 M€ e refletindo o impacto positivo do

enquadramento dos trabalhadores bancários no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem e o

efeito da entrada em vigor do Código Contributivo.

As “Transferências correntes da Administração Central” baixaram 930,2 M€ (-11,8%), salientando-se

as transferências do MTSS, no valor de 6.721,3 M€, decorrente da necessidade de menor financiamento no 34

Quadro retirado do relatório da CGE2011, pág. 182 35Parecer do TC à CGE2011, pág. 290

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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