1.ª Avaliação do Memorando da Troica (em setembro de 2011), na 2.ª Avaliação do MoU (em dezembro de

2011) e, finalmente, dos números concretos verificados que constam da Conta Geral do Estado de 2011, em

análise neste parecer.

OE2011 MoU(Mai) 1.ª Aval.MoU 2.ª Aval.MoU CGE2011

PIB 0,2 -2,2 -2,2 -1,6 -1,7

Consumo privado -0,5 -4,4 -4.6 -3,9 -4,0

Consumo público -8,8 -6,1 -4,0 -3,7 -3,8

FBCF -2,7 -9,9 -11,4 -11,2 -11,3

Exportações 7,3 6,2 6,6 6,8 7,5

Importações -1,7 -5,3 -4,9 -4,8 -5,3

Inflação 2,2 3,4 3,4 3,6 3,7

Desemprego 10,8 12,2 12,2 12,4 12,7

Saldo orçamental -4,6 -5,9 -5,9 -5,9 -4,41

Divida pública 86,6 101,7 106,0 107,2 108,1

Relativamente ao enquadramento macroeconómico e á evolução constante do quadro da página anterior,

não surpreende a conclusão estabelecida no Parecer do Tribunal de Contas, segundo a qual “os pressupostos

macroeconómicos subjacentes ao OE2011 apresentaram desvios significativos face ao verificado, revelando

menor rigor na sua projeção. Já as estimativas feitas no DEO foram mais aproximadas da realidade”.

Na sequência desta constatação, o Tribunal de Contas recomenda ao Governo que “o planeamento e a

elaboração do OE devem basear-se em previsões realistas de natureza macroeconómica”.

No que respeita à evolução da despesa da Administração Central (incluindo serviços integrados e serviços

e fundos autónomos), assinala-se uma diminuição nas despesas com pessoal (13 157 milhões de euros, em

2011, contra 14 480 milhões de euros, em 2010), uma quase estabilização da despesa com aquisição de bens

e serviços correntes (em torno dos 10250 milhões de euros), uma diminuição das transferências correntes (22

573 milhões de euros contra 23 763 milhões de euros em 2010) e um aumento da despesa com juros (de 5551

milhões de euros em 2010 para 6667 milhões de euros em 2011).

Relativamente ao empréstimo global disponibilizado pela troica ao abrigo do MoU, no valor de 78 000

milhões, o valor desembolsado até final de Dezembro havia sido de 36 232 milhões de euros. Não obstante as

avaliações feitas pela Troica em Setembro e em Dezembro de 2011, e apesar do OE e do PAEF estimarem o

impacto orçamental das mediadas de consolidação inscritas no MoU, o Tribunal de Contas constatou que a

Conta Geral do Estado não apresenta os resultados obtidos, “o que impede o exercício da sua avaliação e

afeta a transparência e publicidade que devem presidir á apresentação das contas públicas”. Neste contexto, o

Tribunal de Contas recomenda precisamente que “a CGE passe a incluir informação respeitante ao impacto

orçamental da execução das medidas de consolidação previstas no PAEF e com expressão no OE”.

3. Fluxos financeiros com a União Europeia. Recomendações do Tribunal de Contas

3.1. O volume de transferências financeiras da UE para Portugal em 2011 ascendeu a € 4509,3M (€

4194,8M em 2010). Por seu turno o volume de transferências de Portugal para a UE foi de € 1750,5M, valor

inferior ao transferido pelo País em 2010 (€1802,0M).

1 Valor reportado pelo INE, resultado da introdução de algumas medidas extraordinárias não previstas nas situações anteriores,

designadamente a receita resultante da transferência do fundo de pensões da banca

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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