PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Geral

A Europa, se por um lado, é uma das regiões do mundo com maior densidade

portuária, por outro lado, está muito dependente dos portos marítimos para o comércio

e para o resto do mundo e no mercado interno. Sinal dessa dependência verifica-se

nas trocas comerciais da União: 74% das mercadorias importadas e exportadas

transitam pelos portos marítimos. Segundo os dados existentes, foram realizadas mais

de 60 000 escalas de navios da marinha de comércio, no ano de 2011, nos cerca de

1200 portos marítimos comerciais existentes na UE, representando essas escalas

mais de 3 700 000 toneladas carga.

Os portos marítimos desempenham, assim, um papel fulcral para as trocas comerciais

da UE com o resto do mundo, bem como para o mercado interno. As atividades

portuárias contribuem diretamente para o emprego, o investimento interno e o

crescimento do PIB. Atualmente, existem cerca de 2200 operadores portuários, que

empregam cerca de 110 000 portuários nos 22 Estados-Membros marítimos e

representam uma importante fonte de receitas fiscais para as administrações locais,

regionais e nacionais.

Para além disso, os portos são os nós a partir dos quais se podem organizar e utilizar

rotas marítimas de curta distância como alternativa às vias de transporte terrestre

saturadas e meio de ligações periféricas ou insulares. O transporte marítimo de curta

distância representa curta distância corresponde a 60% do tráfego portuário de

mercadorias na UE. O tráfego marítimo de passageiros representou, em 2011, 385

milhões de passageiros.

Em termos percentuais, 96% do tráfego de mercadorias e 93% do tráfego passageiros

transitam pelos 319 portos marítimos identificados na proposta de orientações para o

desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T).

Perante o desafio de desenvolver as ligações da RTE-T, pois nem todos os portos da

RTE-T oferecem atualmente o mesmo nível elevado de serviços como o actual quadro

de gestão portuária nem sempre é suficientemente atrativo para os investidores, o

sistema portuário confronta-se com cinco questões de eficiência e de eficácia, que se

entende relevante transcrever na íntegra:

i. A pouca pressão concorrencial que se exerce sobre muitos serviços portuários,

devido a restrições de acesso ao mercado;

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