12 DE SETEMBRO DE 2013

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Recorde-se que, na presente Legislatura, a Comissão de Assuntos Constitucionais promoveu o seguinte

conjunto de audições sobre a matéria objeto da presente iniciativa legislativa, na sequência de notícias sobre o

funcionamento do SIRP, em particular sobre alegadas fugas de informação do ex-Diretor do Serviço de

Informações Estratégicas de Defesa, Dr. Jorge Silva Carvalho, acerca das quais produziu um relatório,

publicitado na página da Comissão na Internet4:

41-CACDLG-XII XII 1.ª 2012-06-01

Prestação de esclarecimentos acerca das referências sobre o funcionamento dos Serviços de Informação da República Portuguesa,

Secretário-Geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa; Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa; Comissão de Fiscalização de Dados dos Serviços de Informações da República Portuguesa

40-CACDLG-XII XII 1.ª 2012-05-30

Nova Audição do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares acerca do ex-Diretor do SIED, Dr. Jorge Silva Carvalho

MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

39-CACDLG-XII XII 1.ª 2012-05-15

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo RASI 2011)

MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA; Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Juiz Desembargador Antero Luís

38-CACDLG-XII XII 1.ª 2012-05-15

Audição para prestar esclarecimentos sobre o eventual envio da parte do ex-Diretor do SIED, Dr. Jorge Silva Carvalho, de um relatório para a reestruturação dos serviços de informação (requerida pelo Grupo Parlamentar do BE)

MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

15-CACDLG-XII XII 1.ª 2011-10-12

Audição do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa. (Requerimento do Grupo Parlamentar do BE)

Sistema de Informações da República Portuguesa

4 Disponível em http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/1CACDLG/Paginas/RelatoriosActividade.aspx