Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 16 (2013-10-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 | II Série A - Número: 017S1 | 31 de Outubro de 2013

cumprimento das suas responsabilidades enquanto participante na área do euro. O limite de 3% do PIB para o défice orçamental nunca foi cumprido, resultando em níveis muito elevados de dívida pública. Mais ainda, o endividamento excessivo não se restringiu ao setor público: também as famílias e as empresas acumularam dívida e também Portugal acumulou uma elevada dívida face ao exterior. Este comportamento resultou em estagnação económica, aumento de desemprego e perda de competitividade.
Em 2009-2010, a política de expansão orçamental veio amplificar estes problemas estruturais, que já eram evidentes. Mais uma vez, aumentou-se a despesa pública para responder a problemas do imediato, sem considerar as consequências na sustentabilidade da dívida pública e na estabilidade do sistema financeiro. Os défices orçamentais eram sucessivamente revistos e aproximavam-se dos dois dígitos, colocando Portugal numa situação de grande vulnerabilidade, num momento de elevada tensão na Europa. Os credores começaram a duvidar da capacidade de Portugal pagar a dívida e o Estado tinha cada vez mais dificuldades em financiar-se no mercado. Em abril de 2011, a bancarrota era iminente. A falta de dinheiro para pagar salários, pensões e assegurar as funções do Estado como um todo era uma ameaça real. O pedido de ajuda internacional foi incontornável e o ajustamento revelouse inevitável, nomeadamente face à condicionalidade associada ao financiamento oficial.
O Programa de Ajustamento Económico prevê uma atuação em três frentes: consolidação orçamental e colocação das finanças públicas numa trajetória sustentável; redução dos níveis de endividamento e recuperação da estabilidade financeira; transformação estrutural dirigida ao aumento de competitividade, à promoção do crescimento económico sustentado e à criação de emprego. Dirige-se, assim, aos principais desafios da economia portuguesa.
Mais ainda, os empréstimos oficiais permitem proteger o financiamento da economia das pressões dos mercados. Desta forma, Portugal tem tempo para se ajustar gradualmente e para ganhar credibilidade e confiança a nível

16 | II Série A - Número: 017S1 | 31 de Outubro de 2013cumprimento das suas responsabilidades enquanto participante na área do euro. O limite de 3% do PIB para o défice orçamental nunca foi cumprido, resultando em níveis muito elevados de dívida pública. Mais ainda, o endividamento excessivo não se restringiu ao setor público: também as famílias e as empresas acumularam dívida e também Portugal acumulou uma elevada dívida face ao exterior. Este comportamento resultou em estagnação económica, aumento de desemprego e perda de competitividade.
Em 2009-2010, a política de expansão orçamental veio amplificar estes problemas estruturais, que já eram evidentes. Mais uma vez, aumentou-se a despesa pública para responder a problemas do imediato, sem considerar as consequências na sustentabilidade da dívida pública e na estabilidade do sistema financeiro. Os défices orçamentais eram sucessivamente revistos e aproximavam-se dos dois dígitos, colocando Portugal numa situação de grande vulnerabilidade, num momento de elevada tensão na Europa. Os credores começaram a duvidar da capacidade de Portugal pagar a dívida e o Estado tinha cada vez mais dificuldades em financiar-se no mercado. Em abril de 2011, a bancarrota era iminente. A falta de dinheiro para pagar salários, pensões e assegurar as funções do Estado como um todo era uma ameaça real. O pedido de ajuda internacional foi incontornável e o ajustamento revelouse inevitável, nomeadamente face à condicionalidade associada ao financiamento oficial.
O Programa de Ajustamento Económico prevê uma atuação em três frentes: consolidação orçamental e colocação das finanças públicas numa trajetória sustentável; redução dos níveis de endividamento e recuperação da estabilidade financeira; transformação estrutural dirigida ao aumento de competitividade, à promoção do crescimento económico sustentado e à criação de emprego. Dirige-se, assim, aos principais desafios da economia portuguesa.
Mais ainda, os empréstimos oficiais permitem proteger o financiamento da economia das pressões dos mercados. Desta forma, Portugal tem tempo para se ajustar gradualmente e para ganhar credibilidade e confiança a nível

Descarregar páginas