7 | II Série A - Número: 029 | 6 de Dezembro de 2013
O Projeto de Lei n.º 262/XII (1.ª) (BE), de 27 de junho de 2012, que cria as equipas escolares multidisciplinares. Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e os votos favoráveis do PCP, do BE e do PEV; O Projeto de Lei n.º 209/XII (1.ª) (PCP), de 29 de março de 2012, que cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE). Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos favoráveis do PCP, do BE e do PEV; O Projeto de Lei n.º 87/XII (1.ª) (PCP), de 10 de novembro de 2011, que define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino. Esta iniciativa ainda não foi discutida e votada no Plenário; O Projeto de Lei n.º 501/XI (2.ª) (BE), de 19 de janeiro de 2011, que cria as equipas escolares multidisciplinares. Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do CDS-PP, BE, PCP e PEV; O Projeto de Lei n.º 499/XI (2.ª) (BE), de 14 de janeiro de 2011, que cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares. Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS, com votos favoráveis do BE, PCP, PEV e abstenção do PSD e CDS-PP; O Projeto de Lei n.º 497/XI (2.ª) (PCP), de 14 de janeiro de 2011, que define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino. Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS, com votos favoráveis do BE, PCP, PEV e abstenção do PSD e CDS-PP; O Projeto de Lei n.º 193/XI (1.ª) (CDS-PP), de 26 de março de 2010, que cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas. Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS, votos favoráveis do CDS-PP, BE, PCP, PEV e a abstenção do PSD; O Projeto de Lei n.º 149/XI (1.ª) (PCP), de 4 de fevereiro de 2010, que cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE). Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS e do PSD e votos favoráveis do CDS-PP, BE, PCP, PEV; A Petição n.º 97/XI (2.ª), de 13 de outubro de 2010, pretendendo que fosse criada legislação adequada que permita a contratação efetiva de psicólogos a fim de os alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas; O Projeto de Lei n.º 500/X (3.ª) (PCP), de 4 de abril de 2008, que Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE). Esta iniciativa caducou com o final da legislatura, a 14 de outubro de 2009.
Enquadramento bibliográfico

Bibliografia específica

EUROPEAN SCHOOL PSYCHOLOGISTS IMPROVE LIFELONG LEARNING- Education, Training, Professional Profile and Service of Psychologists in the European Educational System [Em linha]. Brussels: EFPA, 2010. [Consult. 25 Out. 2011]. Disponível em WWW:.
Resumo: Em 2007 foi fundada a Network of European Psychologists in the Educational System (NEPES), sob os auspícios da European Federation of Psychologists’ Associations (EFPA), com o objetivo de aprofundar a cooperação europeia entre os profissionais da área.
O Projeto ESPIL – European School Psychologists Improve Lifelong Learning foi criado com a intenção de partilhar informação e debater tópicos relevantes relacionados com a mesma temática. No âmbito deste projeto, procedeu-se à distribuição de um inquérito por 34 organizações pertencentes à EFPA, assim como por 25 países da União Europeia, com o objetivo de fazer o ponto da situação do papel dos psicólogos em contexto escolar da União Europeia e da sua contribuição para a aprendizagem ao longo da vida.

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