O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

61 | II Série A - Número: 040 | 21 de Dezembro de 2013

Artigo 7.º Evolução da taxa de IRC (artigo a ser renumerado)

 Proposta de alteração do PCP: Eliminação do artigo 7.º GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X REJEITADA

 Proposta de alteração do BE: Eliminação do artigo 7.º PREJUDICADA

 Proposta de alteração do PS: Substituição do artigo 7.º GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X Abstenção X Contra X X X REJEITADA

 Proposta de alteração do PSD/CDS-PP: Substituição do artigo 7.º GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X APROVADA

 Artigo 7.º PREJUDICADO

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Aditamento de um novo Artigo 8.º-A [Remuneração nocional do capital social] APROVADA POR UNANIMIDADE

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Aditamento de um novo Artigo 8.º-B [Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADA

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Aditamento de um novo Artigo 8.º-C [Alargamento do Regimento Simplificado] GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADA