87 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014

sujeita a contratos de gestão de cinco anos, estando atualmente a decorrer o contrato de gestão 2012-2016 (em flamengo).
A BRF (Belgischer Rundfunk) é a empresa de serviço público de televisão para a comunidade de língua alemã. Por dificuldades linguísticas não foi possível obter mais informações.

DINAMARCA O serviço público de rádio e televisão na Dinamarca, regulado pelo Radio and Television Broadcasting Act, é assegurado por diferentes atores, tais como os DR, TV 2/DANMARK A/S e as estações regionais deste último (Secção 11 do Radio and Television Broadcasting Act), cujos websites podem ser consultados aqui: www.lorry.dk, www.tv2east.dk, www.tv2oj.dk, www.tv2nord.dk, www.tvsyd.dk, tv2bornholm.dk e www.tv2fyn.dk.
Estas empresas estão obrigadas a um contrato de serviço público.
O serviço público de rádio e televisão é supervisionado pela Radio and Television Board, uma autoridade independente cujas funções são a gestão das licenças de rádio e televisão e a fiscalização das obrigações dos fornecedores de serviço público nessas áreas. Este Conselho é secretariado pela Danish Agency for Culture, um órgão vinculado ao Ministério da Cultura cuja missão é contribuir para salvaguardar a qualidade, versatilidade e diversidade dos meios de comunicação eletrónica.

FINLÂNDIA A Yle é a empresa de serviço público de radiodifusão nacional da Finlândia.
A Yle opera quatro canais de televisão nacionais e seis canais de rádio e de serviços, complementados por 25 programas de rádio regionais. Os canais de rádio são a Yle Radio 1, Yle Radio Suomi, YleX, Yle Radio Vega, Yle X3M e Yle Puhe.
A empresa será responsável pelo fornecimento da programação abrangente de televisão e rádio, com os serviços adicionais e extras relativos para todos os cidadãos em igualdade de condições. Estes e outros serviços de conteúdo relacionados com o serviço público podem ser fornecidos em todas as redes de telecomunicações.
As emissoras de serviço público nos países nórdicos, como é o caso da Finlândia, são sociedades anónimas detidas pelo Estado. A propriedade é gerida por um Conselho de Administração eleito pelo Parlamento.
As «Disposições Gerais» da Lei de Televisão da Finlândia [Act on Yleisradio Oy (Finnish Broadcasting Company) (1380/1993; ammendments up to 635/2005 included)] referem que «a Yleisradio Oy deve ser uma sociedade anónima que opera no setor administrativo do Ministério dos Transportes e Comunicações e engajada no serviço público, em conformidade com a secção 7. A empresa também se pode envolver em outras atividades de acordo com os seus estatutos».
O direito de a empresa produzir serviços de televisão e radiodifusão será regido por disposições diferentes. A Seção 2 (Propriedade da empresa) prevê que «o Estado deve possuir e controlar o capital social da empresa numa medida que corresponda pelo menos a 70 por cento da totalidade das ações da empresa e dos votos gerado por todas as ações da empresa».
Relativamente aos «Requisitos operacionais da empresa» [Seção 3 (492/2002)], «no desenvolvimento de outras atividades de difusão televisiva e de rádio incluindo os relativos serviços adicionais e extra, o Ministério dos Transportes e Comunicações deve ter em conta os requisitos de funcionamento do serviço público referido na Seção 7».

ITÁLIA Em Itália, com base na lei de autorização, ou seja, a Lei n.º 112/2004 de 3 de maio (denominada Legge Gasparri), e em particular o artigo 16.º, foi aprovado o «Texto Único da Radiotelevisão», contido no Decreto Legislativo n.º 177/2005, de 31 de julho, que transpõe muitos conceitos expressos nas diretivas europeias. É importante a distinção entre emitentes de carácter informativo e emitentes de carácter comercial.
A RAI (Radiotelevisão Italiana), sociedade concessionária do serviço público rádio televisivo, é caraterizada por um modelo de financiamento denominado «misto», uma vez que engloba recursos públicos (taxa paga pelos cidadãos na posse de um aparelho televisivo) e comercial (publicidade). Tal modelo deriva da dupla