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135 | II Série A - Número: 069S1 | 19 de Fevereiro de 2014

MAPA COMPARATIVO

PPL 146/XII – Investigação Clínica PSD e CDS PS PCP BE se o prazo para a emissão do parecer até à receção das informações.
2 - O prazo para a emissão do parecer pode ser prorrogado por mais 20 dias no que respeita aos ensaios clínicos que envolvam medicamentos: a) De terapia génica; b) De terapia celular somática; c) Que contenham organismos geneticamente modificados.
F PSD, PS, CDS APROV n.ºs 1 e 2 C ---- A PCP, BE 3 - O prazo referido no número anterior pode ser prorrogado por mais 50 dias, no caso de consulta a grupos ou comités de peritos. F PSD, CDS APROV C PS A PCP, BE 4 - O parecer sobre ensaios clínicos que envolvam medicamentos de terapia celular xenogénica não está sujeito a qualquer prazo.

1 - (.) 2 – (.) 3 – O prazo referido no nº anterior pode ser prorrogado por mais 30 dias no máximo, e só em caso de consulta a grupos ou comités de peritos.

F PS C PSD, CDS, PCP REJEITADO A BE 135


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