162 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

V Lista de abreviaturas Abreviatura Designação AC & SS Administração Central e Segurança Social ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas AP Administrações Públicas BCE Banco Central Europeu BPI Banco Português de Investimento BPN Banco Português de Negócios CE Comissão Europeia CGA Caixa Geral de Aposentações, IP CGE Conta Geral do Estado CGE/YYYY Conta Geral do Estado para o ano YYYY CML Câmara Municipal de Lisboa (Município de Lisboa) CNT Contas Nacionais Trimestrais (INE) CoCos Instrumentos de Capital Contingente DEO Documento de Estratégia Orçamental DEO/YYYY Documento de Estratégia Orçamental para o ano YYYY DGO Direção-Geral do Orçamento EDP Energias de Portugal, SA EPR Entidade Pública Reclassificada EUA Estados Unidos da América FBCF Formação Bruta de Capital Fixo FEEF Fundo Europeu de Estabilização Financeira FMI Fundo Monetário Internacional FRDP Fundo de Regularização da Dívida Pública FSE Fundo Social Europeu GPEARI Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais GPEARI-MF Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, EPE IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor INE Instituto Nacional de Estatística IPC Índice de Preços no Consumidor IRC Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas IRS Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IVA Imposto Sobre o Valor Acrescentado M€ Milhões de euros MEEF Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira MF Ministério das Finanças MoU Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica OE Orçamento do Estado OE/yyyy Orçamento do Estado para o ano yyyy OER Orçamento do Estado Retificativo OER/yyyy Orçamento do Estado Retificativo para o ano yyyy