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92 | II Série A - Número: 131 | 18 de Junho de 2014

Prestações mês/ano Beneficiários Prestações de Desemprego9 Titulares Abono de Família Beneficiários Prestações de Parentalidade Beneficiários RSI10 Beneficiários CSI11 03.2014 366.914 1.151.218 30.818 222.510 202.187 02.2014 373.655 1.151.303 31.643 224.238 202.270 01.2014 388.383 1.147.988 33.407 227.873 208.758 12.2013 375.057 1.181.329 33.429 231.330 209.896 11.2013 374.802 1.179.864 34.483 234.221 224.189 10.2013 374.410 1.174.987 31.693 239.009 225.059 09.2013 390.425 1.216.370 30.620 247.781 225.181 08.2013 387.047 1.219.894 31.948 257.589 225.570 07.2013 384.013 1.216.690 30.201 262.822 225.193 06.2013 392.951 1.206.447 32.551 265.184 225.718 05.2013 398.571 1.201.033 29.619 266.703 226.901 04.2013 418.153 1.196.036 31.097 268.074 227.631 03.2013 416.636 1.190.603 32.881 271.814 226.935

No que diz respeito ao abono de família, nas XII e XI Legislaturas, foram apresentadas, respetivamente, as seguintes iniciativas:

Iniciativa Autor Estado Projeto de Lei n.º 10/XII (1.ª) – Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família. PCP Rejeitado com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP, e votos a favor do PCP, BE, PEV Apreciação Parlamentar n.º 69/XI (2.ª) – Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que "Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto".
BE Esta iniciativa deu origem ao Projeto de Resolução n.º 344/XI, tendo sido rejeitado com os votos contra do PS, votos a favor do BE, PCP, PEV e abstenções do PSD e do CDS-PP Apreciação Parlamentar n.º 70/XI (2.ª) – Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que "Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto".
PCP Esta iniciativa deu origem ao Projeto de Resolução n.º 343/XI, tendo sido rejeitado com os votos contra do PS, votos a favor do BE, PCP, PEV e abstenções do PSD e do CDS-PP Apreciação Parlamentar n.º 74/XI (2.ª) – Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que "Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto".
CDS-PP Iniciativa caducada 9 As Prestações de Desemprego incluem Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego Inicial, Subsídio Social de Desemprego Subsequente e Prolongamento de Subsídio Social de Desemprego.
10 Rendimento Social de Inserção.
11 Complemento Solidário para Idosos.