1 DE AGOSTO DE 2014

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 Gera um efeito cumulativo de atrasos nos pagamentos, que vão crescendo em catadupa,

gerando-se umcírculo vicioso se nada for feito para contrariar esta tendência;

 As consequências negativas dos atrasos nos pagamentos são reforçadas pelo facto dos juros de

mora e dos custos de cobrança raramente serem aplicados;

 Implicam um aumento de custo dos bens e serviços na economia, lesando designadamente as

entidades públicas, porque os fornecedores antecipam nas suas propostas um encargo de financiamento do

cash-flow decorrente do atraso previsível do pagamento, face ao prazo de cobrança estabelecido na lei ou

contratualmente.

Estes atrasos têm, naturalmente, um efeito dissuasor na atração de Investimento Direto Estrangeiro

(IDE):

 São um dos mais frequentemente apontados “custos de contexto” do país.

 São um inaceitável fator de concorrência desleal para as empresas cumpridoras.

Segundo a mais recente edição do “EPI-European Payment Index”, no atual contexto de crise económica,

os problemas com atrasos nos pagamentos estão inclusive a servir de justificação para a dispensa de

trabalhadores em muitas empresas europeias.

As PME’s são indiscutivelmente o motor da economia nacional e uma das principais fontes das nossas

exportações, desempenhando um papel essencial no tecido empresarial português, quer pelo seu contributo

para o crescimento e valorização da economia, quer pela sua capacidade de criação de emprego. Contudo,

estas enfrentam atualmente enormes dificuldades financeiras, agravadas pelos atrasos nos pagamentos,

incluindo por parte das entidades públicas, sendo por isso premente a efetivação de mecanismos capazes de

ultrapassar este incumprimento, contribuindo assim para uma maior liquidez de tesouraria e consequente

sustentabilidade das empresas.

a. Ponto de situação das dívidas entre empresas

Segundo o estudo mais recente publicado pela Intrum Justitia1, o atraso médio dos prazos de pagamento é

de 69 dias por parte do setor público e de 33 dias por parte das empresas privadas.

A consultora refere que “os créditos mais antigos continuam a ter uma percentagem muito significativa com

27% das faturas a serem pagas a mais de 90 dias, o que vai dificultar o seu pagamento na íntegra,

especialmente no atual estado da economia nacional”.

No índice de risco da Intrum Justitia, em que a base 100 significa o patamar sem risco e o nível 200

corresponde “a caso de urgência”, Portugal situa-se nos 192, “o que pressupõe uma intervenção urgente e a

tomada de medidas para baixar o perfil de risco”.

A consultora concluiu no seu estudo que a média de pagamentos incobráveis na Europa aumentou de 3%

para 3,1% em 2013, tendo aumentado em Portugal de 3,9% para 4%. Neste inquérito, as empresas

portuguesas identificaram que as principais consequências dos atrasos de pagamentos são:

 84% das empresas cita as dificuldades de liquidez;

 70% das empresas referem a perda de rendimentos;

 66% afirma que os atrasos de pagamento impediram o crescimento.

b. Ponto de situação das dívidas do Estado a empresas

No Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, assinado em Maio de 2011, foi elencada a

necessidade de redução dos prazos dos pagamentos em atraso, verificando-se, passados três anos, que o

problema subsiste. Este foi um dos aspetos identificados pela Troika como critico, pois as dívidas reais

continuam a aumentar, denotando o descontrolo demonstrado pelo Governo, apesar de tanta retórica:

“While several debt settlement programmes have substantially reduced the stock of public-sector arrears

over the past two years, new arrears are accumulating, notably in state-owned hospitals. Ongoing reforms in

1 A Intrum Justitia é a maior consultora europeia de gestão de crédito e cobranças. Os estudos podem ser consultados em

http://www.intrum.com/pt/Imprensa-Publicacoes/European-Payment-Index/Free-copy-of-European-Payment-Index/