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14 | II Série A - Número: 045 | 11 de Dezembro de 2014

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Eliminação da revogação prevista no N.º 4 do Artigo 25.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADA

 Revogação do N.º 4 do Artigo 25.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL PREJUDICADA

*** Artigo 27.º Profissões de desgaste rápido: deduções

 Proposta de alteração do BE: Emenda do N.º 2 do Artigo 27.º do Código do IRS GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA

Artigo 28.º Formas de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais

 N.ºs 5 e 8 do Artigo 28.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADOS

 Revogação do N.º 9 do Artigo 28.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X Contra X APROVADA

 Revogação dos N.ºs 11 a 13 do Artigo 28.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADA

Artigo 30.º Atos isolados

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADO