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6 | II Série A - Número: 045 | 11 de Dezembro de 2014

Artigo 10.º Rendimentos da categoria G

 N.º 1 do Artigo 10.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X X Abstenção X Contra APROVADO

 Alínea c) do N.º 3, N.º 4 e Alíneas a), b) e c) do N.º 5 do Artigo 10.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADOS

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Alínea d) do N.º 5 do Artigo 10.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL (manutenção da revogação) GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADA

 Corpo do N.º 5 do Artigo 10.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADO

 Alíneas a) e b) do N.º 6 do Artigo 10.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADAS

 Revogação da Alínea c) do N.º 6 do Artigo 10.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X Contra X APROVADA

 N.º 9 a 12 do Artigo 10.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADOS