7 | II Série A - Número: 075 | 12 de Fevereiro de 2015

Fonte: INE – Estatísticas da Pesca

2. Paragem na pesca da sardinha A paragem da pesca da sardinha foi determinada através da Portaria n.º 188-A/2014, de 19 de setembro, que produziu efeitos a 20 de setembro e determinou a paragem até ao final do ano.
Pela primeira vez critérios científicos determinaram a paragem de pesca da sardinha, com o objetivo de salvaguarda do stock. Essa paragem foi determinada para as zonas de divisão estatística do ICES VIIIC e IXA.
As zonas VIIIC e IXA são as zonas correspondentes à Península Ibérica, entre o golfo da Biscaia e Cádis. A zona IXA está mais próxima do território nacional uma vez que se situa entre Vigo e sul de Portugal. Estas duas zonas são de gestão conjunta entre Portugal e Espanha correspondendo aproximadamente 2/3 do stock a Portugal e 1/3 a Espanha.
Esta paragem não foi claramente aceite pelo setor. Em primeiro lugar porque os armadores e os pescadores tinham a perceção de que havia muita sardinha. Noutros anos notaram falta de sardinha e não houve paragem, este ano notavam abundância, pelo menos no centro e sul e houve paragem. Para os portugueses a dúvida quanto às condições do stock estava no facto de a frota do cerco estar parada e apesar disso, continuar a haver sardinha no mercado.
O Grupo Parlamentar do PCP tem insistido no esclarecimento e na publicidade dos estudos científicos que determinaram as paragens. Como também tem pedido ao Governo esclarecimentos sobre a compatibilização da informação entre Portugal e Espanha, face à necessidade de gestão conjunta do stock partilhado. Tem ainda procurado que se garanta que Espanha não continua a pescar nas zonas de interdição, nomeadamente procurando as garantias de que a sardinha que Espanha descarrega nos portos fora das zonas em paragem não provinha das zonas que estavam paradas.
No final do mês de setembro de 2014, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento para audição do Secretário de Estado do Mar sobre esta problemática. Sob proposta do PCP, este governante veio à Assembleia da República prestar esclarecimentos sobre a matéria.
Está colocado um grande problema ao setor, não só pela redução drástica do volume das capturas mas também pelos períodos de paragem que afetam armadores e principalmente os pescadores, que sem ida ao mar não têm qualquer rendimento. O período de paragem no final do ano passado, somado à paragem de defeso no início deste ano, acumulará quase 6 meses de paragem para as embarcações. Poderá uma atividade económica sobreviver muito tempo estando metade do ano parada? E as previsões para 2015 são de manutenção deste cenário.

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