8 | II Série A - Número: 075 | 12 de Fevereiro de 2015

3. Acompanhamento e investigação O Governo criou um grupo de acompanhamento da sardinha onde estão representados os armadores, através das Organizações de Produtores, o IPMA e o Governo. O grupo de trabalho deixou de fora os trabalhadores do setor, o que na perspetiva do PCP é inadmissível, uma vez que o setor das pescas até é daqueles em que tem sido possível haver uma plataforma informal que congrega armadores e sindicatos e tem falado a uma voz sobre os seus problemas. Este grupo de trabalho já foi utilizado pelo Governo para afirmar que nenhuma das paragens era feita à margem do conhecimento do setor. O Governo assume mesmo que todas as medidas tomadas neste processo foram e são articuladas com a comissão de acompanhamento. O Governo quer legitimar a sua intervenção com o facto de ela ser discutida por uma comissão de acompanhamento que só integra as Organizações de Produtores (OP) ficando de fora os armadores não organizados e os pescadores, pelo que é errado afirmar-se que são discutidas com todo o setor.
Também na área da investigação não houve resposta às exigências que se colocaram. São conhecidas e não negadas as dificuldades dos laboratórios de Estado e da investigação pública. Muitos investigadores falam mesmo na destruição dos laboratórios do Estado por via do seu subfinanciamento. Mas em matéria específica de investigação marinha pode também haver problemas acrescidos. Desde logo, há quatro anos que o Governo vem inscrevendo no Orçamento do Estado as verbas para aquisição de um navio para substituir o navio oceanográfico Noruega, sem que até ao momento isso se tenha concretizado. Dizia o Secretario de Estado do Mar, já este ano e após três anos de queda no volume de capturas, que tinha sido recentemente adquirido novo material para investigação, nomeadamente sondas de inventariação de biomassa, o que coloca, desde logo, a dúvida sobre se os stocks estão em declínio há algum tempo porque só agora se reforça a capacidade de investigação? É lógico que isso deveria ser tido feito há mais tempo.

4. Apoios na paragem Com a fixação da paragem a 19 de setembro não foram fixados critério de apoio. Esses critérios surgiram passados 10 dias, através da Portaria n.º 198-A/2014, de 2 de outubro, que publicou o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco. Este apoio à cessação temporária previa o pagamento por imobilizações até 90 dias e teve início apenas a 15 de outubro.
Segundo o Governo, aderiram aos apoios à cessação temporária cerca de 54% das embarcações, correspondendo a 2300 pescadores. Nestes apoios, o Governo terá pago 4 milhões de euros, entregues aos pescadores e às embarcações. Ainda segundo o Governo, os restantes 46% das embarcações continuou a pescar e encontrou alternativas que passaram pela procura de mercados que valorizem mais as espécies capturadas. O setor refere que a frota do cerco não está preparada para outras capturas mas o Secretario de Estado do Mar diz que não é verdade que a frota do cerco precise de adaptação para pescar outras espécies e que está preparada para apanhar as espécies que têm sido apanhadas como alternativa. Oculta o governante, contudo, que muitas das espécies alternativas se encontram completamente desvalorizadas.
Aconteceu que à paragem que ocorreu até 31 de dezembro de 2014, sucedeu-se a paragem para defeso que ocorre habitualmente todos os anos. Esta segunda paragem decorrerá pelo período de dois meses, faseadamente, ente 15 de janeiro e o final de abril. Contudo, esta nova paragem, ocorrendo pela primeira vez após mais de três meses de uma paragem prévia, continua sem ser apoiada. O Secretário de Estado do Mar, confrontado pelo PCP com a necessidade de apoiar a paragem por defeso, não considera a excecionalidade da situação e garantiu que não haverá apoios.
Esclarecido que não haverá apoios na paragem para o defeso biológico, uma vez que ele está previsto e acontece todos os anos, o Governo não esclarece como serão os apoios para eventuais paragens após o defeso.
É já claro que, estando os limites de captura fixados para 2015 em igual valor que em 2014 – 14.000 toneladas –, haverá novo período de paragem da frota do cerco em 2015 e o Governo nada esclarece sobre apoios a esta nova paragem. Subsiste a suspeita de que o Governo não previu apoios a estas paragens. O facto de a