170 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015

concorrência leal entre os modos de transporte, através de uma imputação justa dos custos causados pelos mesmos.
Assim, têm sido dadas as seguintes orientações políticas: O Livro Branco sobre a conclusão do mercado interno, publicado em 1985, inclui recomendações destinadas a assegurar a liberdade de prestação de serviços e define determinados requisitos para a política comum de transportes.
No dia 2 de dezembro de 1992, a Comissão adotou o Livro Branco sobre a futura evolução da política comum de transportes, que colocava a tónica na abertura dos mercados dos transportes. O Livro Branco marca um ponto de viragem para uma abordagem integrada e abrangente de todos os modos de transporte, baseada no modelo da «mobilidade sustentável». O Livro Verde da Comissão de 20 de dezembro de 1995, intitulado «Para uma formação correta e eficiente dos preços dos transportes» [COM(95)691], debruça-se sobre os custos externos dos transportes. Neste Livro Verde, a Comissão preconiza a criação de um sistema de preços correto e eficaz para o setor de transportes, que reflita aqueles custos, o que permitiria reduzir as distorções da concorrência nos diferentes modos de transporte e entre eles. O debate neste contexto centrou-se essencialmente em medidas fiscais. No seu Livro Branco de 22 de julho de 1998, intitulado «Pagamento justo pela utilização das infraestruturas — Uma abordagem gradual para um quadro comum de tarifação das infraestruturas de transportes da União Europeia» [COM(1998)466], publicado posteriormente, a Comissão chama a atenção para as grandes disparidades entre os Estados membros em termos de tributação da utilização das infraestruturas de transportes, o que provocava várias distorções de concorrência intra e intermodais. Além disso, os sistemas de tarifação existentes não tinham suficientemente em conta os aspetos ecológicos e sociais dos transportes.
No Livro Branco «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções», [COM(2001)370], a Comissão analisava primeiramente os problemas e desafios da política europeia de transportes, em especial, tendo em conta o alargamento iminente da UE a Leste. A Comissão previa um aumento maciço de tráfego, acompanhado de sobrecargas e congestionamentos crescentes, em especial, no transporte rodoviário e no transporte aéreo, assim como um aumento dos custos para a saúde e dos custos ambientais, o que ameaçaria seriamente tanto a competitividade da UE como o cumprimento dos objetivos de proteção do ambiente. A Comissão propôs um pacote de 60 medidas para contrariar estas tendências e contribuir para a criação de um sistema de transportes eficiente do ponto de vista económico e, simultaneamente, sustentável em termos ambientais e sociais. Em junho de 2006, a Comissão apresentou a revisão intercalar do Livro Branco [COM(2006)314]. Apesar de se terem registado grandes progressos na política europeia de transportes, a Comissão era de opinião de que as medidas planeadas em 2001 não eram suficientes para atingir os objetivos estabelecidos. Nesta ótica, criou novos instrumentos para realizar esses objetivos. A Comissão lançou recentemente um debate sobre o futuro a longo prazo dos transportes (de 20 a 40 anos) e apresentou a comunicação «Um futuro sustentável para os transportes: rumo a um sistema integrado, baseado na tecnologia e de fácil utilização» [COM(2009)279, p. 4]. São aqui abordadas as tendências possíveis, os desafios em suspenso e as opções em matéria de política dos transportes destinadas a enfrentá-los. No seu novo Livro Branco sobre o futuro dos transportes desde o presente até 2050, intitulado «Roteiro do espaço único europeu dos transportes — Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos» [COM(2011)144], publicado em 28 de março de 2011, a Comissão descreve a transição dos transportes entre os antigos e os novos desafios e esboça os meios para conseguir ultrapassá-los. Por seu lado, o Parlamento Europeu adotou, em 9 de julho de 2008, uma resolução sobre o Livro Verde da Comissão intitulado «Por uma nova cultura de mobilidade urbana». Após um relatório sobre essa resolução, foi adotada uma outra Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre um plano de ação para a mobilidade urbana. O PE exigiu a elaboração de uma estratégia global e integrada para a mobilidade urbana que sirva de quadro de referência para os atores europeus, nacionais, regionais e locais (autarquias, cidadãos, economia e indústria). Sublinhou a importância dos programas de gestão urbana sustentáveis (PGUS) integrados e globais que coloquem a tónica no urbanismo e no ordenamento do território a longo prazo. Além disso, recomendou a criação de um programa de melhoria das estatísticas e das bases de dados relativas à mobilidade urbana, bem como de um observatório das mobilidades urbanas. Ademais, exigiu um apoio