39 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

Apolónia, Nuno Melo, Jorge Miranda, José Adelino Maltez, Luís Fazenda, Luís Marques Guedes, Benedita Pires Urbano, Mário Bettencourt Resendes, Narana Coissoró, Ricardo Costa e Vítor Gonçalves.

Exercício do mandato parlamentar: imunidades, impedimentos e incompatibilidades. Compilação Biblioteca da Assembleia da República. Cadernos de informação. Lisboa. Série III: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, n.º 8 (abril de 2006). Cota: ARP-3.
Resumo: Este dossier de informação foi elaborado para apoio ao Colóquio «Ética e Política», promovido pela Comissão Parlamentar de Ética. Consiste na recolha selecionada de artigos de publicações e partes de monografias existentes na Biblioteca da Assembleia da República. Aborda a questão das imunidades, impedimentos e incompatibilidades no Parlamento Europeu e nos Estados-membros.

Imunidades e incompatibilidades parlamentares: legislação comparada – Bélgica, Espanha, França, Itália, Reino Unido. Compilação da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República.
Coleção Temas, Lisboa, n.º 23 (abril de 2006). Documentação preparada para apoio ao Colóquio Parlamentar «Ética e Política», realizado em abril de 2006. Cota: ARP-39 Resumo: Trata-se de um estudo comparado relativo às questões das imunidades, impedimentos e incompatibilidades dos deputados na Bélgica, Espanha, França, Itália e Reino Unido, além da recolha de legislação mais relevante em cada um destes países.

Oliveira, António Cândido de, Dias, Marta Machado – Crimes de responsabilidade dos eleitos locais. Braga, CEJUR, Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008. 93 p. ISBN 978-989-95115-3-8. Cota: 12.06.8 – 761/2008 Resumo: Nesta obra Marta Machado Dias aborda os crimes de responsabilidade dos eleitos locais e o seu papel no quadro jurídico-penal português, devido às suas vertentes de responsabilidade criminal e de responsabilidade política. Refere-se a necessidade urgente de intervenção legislativa de forma a responsabilizar efetivamente os titulares dos cargos políticos e dignificar o exercício da sua função. A obra contém ainda um artigo de António Cândido de Oliveira, especialmente dedicado ao tema da perda de mandato.

OSCE. Office for Democratic Institutions and Human Rights – Background study [Em linha]: professional and ethical standards for Parliamentarians. Warsaw : OSCE : ODIHR, 2012. 87 p. [Consult. 13 de fevereiro de 2015].
Disponível em WWW: .
Resumo: Este estudo aborda a questão de como reformar e manter os padrões profissionais e éticos dos deputados, tendo em consideração a imunidade dos parlamentares, e a forma como este conceito pode ser explicitado através de códigos de conduta de ética para os deputados.
Neste sentido, analisa os diferentes aspetos da conduta parlamentar e apresenta exemplos de normas de conduta parlamentar dos países da OSCE.

Sampaio, Gustavo – Os facilitadores: como a política e os negócios se entrecruzam nas sociedades de advogados. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2014. 388 p. ISBN 978-989-626-607-3. Cota: 04.06 – 325/2014 Resumo: O autor apresenta uma investigação jornalística que revela as listas dos clientes das maiores sociedades de advogados, as ligações entre políticos e empresas (desde o recrutamento de políticos ou expolíticos até aos cargos de administração em grandes empresas), as participações no âmbito da produção legislativa ou da atividade reguladora, entre outros casos. Faz o retrato das ligações de interesses entre o poder político, o mundo empresarial e as sociedades de advogados.

Sampaio, Gustavo – Os privilegiados: como os políticos e ex-políticos gerem interesses, movem influências e beneficiam de direitos adquiridos. 6.ª edição, Lisboa : A Esfera dos Livros, 2013. 242 p. ISBN 978-989-626484-0. Cota: 04.06 – 363/2013 Resumo: O autor apresenta as conclusões de uma investigação jornalística e refere que existem 117 deputados na Assembleia da República que acumulam as suas funções parlamentares com atividades profissionais no setor privado, sendo que, nalguns casos, prestam serviços remunerados em empresas que operam em setores de atividade que são fiscalizados por comissões parlamentares que os mesmos deputados integram. Assim, argumenta o autor que muitos deputados têm ligações a empresas (cargos de administração,