14 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015

g) (Revogada); h) (…); i) (…).

3 - As deliberações a que se referem as alíneas a) a d) e f) do n.º 2 são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelos membros a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo anterior.
4 - As deliberações do senado são aprovadas por maioria simples, ressalvados os casos em que a lei ou os estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais exigente.
5 - Em todas as matérias da sua competência, o senado pode solicitar pareceres a outros órgãos da instituição ou das suas unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.

Artigo 83.º Competência ao presidente do senado

1 – Compete ao presidente do senado:

a) (…); b) Declarar ou verificar as vagas no senado e proceder às substituições devidas, no termos dos estatutos; c) (…).

2 – O presidente do senado não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da instituição, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.

Artigo 84.º Reuniões do Senado

1 – O senado reúne ordinariamente quatro vezes por ano, além das reuniões extraordinárias convocadas pelo seu presidente, por sua iniciativa, a pedido do reitor ou presidente da instituição, ou ainda de um terço dos seus membros.
2 – Por decisão do senado, podem participar nas reuniões, sem direito a voto:

a) Os conselhos diretivos das unidades orgânicas; b) (…).

3 – O reitor ou o presidente participa nas reuniões do senado, sem direito a voto.

Artigo 86.º Eleição

1 – O reitor ou o presidente é eleito pelo senado nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no regulamento competente: 2 – (…).

a) (…); b) (…); c) (…); d) A votação final do senado, por maioria, por voto secreto.

3 – (…).
4 – (…).