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17 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015


Artigo 95.º Competência do conselho de gestão

1 – (…); 2 – (Revogado).
3 – (…);

Artigo 97.º Órgão de gestão das instituições do ensino superior

As escolas e as unidades orgânicas de investigação a que se refere o artigo anterior têm a estrutura de órgãos que seja fixada pelos estatutos da instituição, sendo obrigatória a existência dos seguintes órgãos:

a) Conselho científico ou conselho técnico-científico; b) Conselho Pedagógico; c) Assembleia de Representantes.

Artigo 100.º Competência do diretor ou presidente da unidade orgânica

(Revogado).

Artigo 101.º Limitação de mandatos

(Revogado).

Secção VI Conselhos Científico, técnico-científico, conselho pedagógico e assembleia de representantes

Artigo 102.º Composição do conselho científico ou técnico-científico

1 - (...).
2 - (…).
3 - (…).
4 - (…).
5 - (…).
6 - (…).
7 - (…).
8 – Os estatutos dispõem sobre a presidência do conselho científico ou técnico-científico.

Artigo 103.º Competência do conselho científico ou técnico-científico

1 - (…):

a) (…); b) (…); c) (…);