O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 109 16

 Votação indiciária do restante artigo 30.º do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. Aprovado indiciariamente.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra X

 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD/CDS-PP, de uma nova alínea, a numerar como alínea f), ao n.º 2 do artigo 30.º do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra X

Artigo 31.º do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros –“Acordos de exploração

conjunta e subcontratação”

 Votação indiciária do artigo 31.º do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra X

Artigo 32.º do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros –“Serviço público de transporte

de passageiros expresso”

 Votação indiciária do artigo 32.º do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra X

Artigo 33.º do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros –“Regime”

 Votação indiciária do artigo 33.º do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. Aprovado indiciariamente.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XX

Abstenção X

Contra X