II SÉRIE-A — NÚMERO 111 24___________________________________________________________________________________________________________

Projetos das seguintes obras ou trabalhos: Na medida em que sejam qualificados

a) Estradas, pontes, túneis, pistas de para a elaboração de pelo menos um

aeroportos e de aeródromos e vias férreas; projeto elencado na coluna ao lado,

b) Redes de distribuição e transporte de nos termos do anexo III ou de

águas, de esgotos, de distribuição de legislação especial, e, caso a

energia, de telecomunicações e outras; empreitada seja de classe 5 ou

c) Obras de engenharia hidráulica, estações superior, tenham pelo menos cinco

de tratamento de água ou de águas anos de experiência em elaboração ou

residuais; coordenação de projetos:

d) Obras portuárias e de engenharia costeira e  Engenheiros;

fluvial;  Engenheiros técnicos.

e) Estações de tratamento de resíduos

sólidos;

f) Centrais de produção de energia e de

tratamento, refinação ou armazenamento

de combustíveis ou materiais químicos,

não de retalho;

g) Demolição e preparação dos locais da

construção, perfurações e sondagens;

h) Instalações elétricas;

i) Instalações de controlo e gestão técnica;

j) Instalações de canalização;

k) Instalações de climatização;

l) Instalações de gás;

m) Instalações de elevação;

n) Instalações de caldeiras, fornos de

biomassa, bombas de calor, sistemas

solares fotovoltaicos, sistemas solares

térmicos e de sistemas geotérmicos

superficiais;