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II SÉRIE-A — NÚMERO 118 16

Artigo 6.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Propriedade privada dos recursos geológicos”

 Votação do artigo 6.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

Artigo 7.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Qualificação dos recursos geológicos”

 Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD/CDS-PP, do n.º 3 do artigo 7.º da PPL

n.º 290/XII (4.ª)- aprovada. Esta votação prejudica a redação da PPL 290/XII (4.ª) para este número.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

 Votação do restante artigo 7.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

Artigo 8.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Medidas de conservação dos bens geológicos”

 Votação do artigo 8.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

Artigo 9.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Informação sobre condicionantes”

 Votação do artigo 9.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra