II SÉRIE-A — NÚMERO 136 56

Com efeito, o emprego registou uma queda no conjunto do ano, de 2,6%, quando se previa inicialmente (no

DEO de agosto2011) um crescimento de 0,3%, e depois (no OE/2003 inicial) uma quebra de 1,7%. Face ao

OE/2013 retificativo, o emprego acabou por apresentar uma queda menos acentuada (OE/2013 retificativo=-

3,9%).

Quanto à taxa de desemprego, acabou por situar-se ao nível do projetado inicialmente no OE/2013, não

obstante se ter perspetivado uma taxa de desemprego de 18,2%, no OE2013/retificativo.

As Finanças Públicas em 2013 refletem a estratégica de consolidação orçamental acordada no âmbito do

PAEF, tendo o limite estabelecido para o défice de 2013 sido revisto numa primeira vez de 3% para 4,5% do

PIB e, numa segunda vez, de 4,5% para 5,5% do PIB, com base no reconhecimento de que o cumprimento dos

limites estabelecidos anteriormente só seria possíveis com custos económicos e sociais muito elevados. O

défice orçamental das Administrações Públicas acabou por se situar em 4,9% do PIB.

Neste período, a consolidação orçamental resultou do maior aumento da receita estrutural face à despesa e

deveu-se à necessidade, por decisão do Tribunal Constitucional, de reposição dos subsídios de férias e de Natal

dos funcionários públicos e pensionistas, o que obrigou o Governo a optar por um aumento das contribuições,

nomeadamente do IRS para puder cumprir as metas definidas com as instituições internacionais. Deste modo,

a receita fiscal aumentou 2,5 pontos percentuais do PIB face a 2012, em resultado das medidas adotadas,

designadamente a revisão da tributação de bens imobiliários, a reestruturação do IRS, o aumento das

contribuições dos beneficiários para os sistemas de proteção na doença, o aumento dos impostos especiais

sobre o consumo, o crédito fiscal extraordinário ao investimento, o crédito fiscal extraordinário ao investimento

e ao reforço do incentivo fiscal em sede de IRS.

Do lado da despesa, as medidas com vista à redução da despesa pública têm caráter transversal e centram-

se essencialmente na diminuição da massa salarial do setor público, com redução de efetivos e a limitação da

contratação de pessoal, associada à alteração do período normal de trabalho de 35 para 40 horas semanais,

em poupanças nos encargos associados às PPP, na redução dos encargos com as contribuições da entidade

empregadora para os sistemas de proteção na doença e na racionalização da despesa no setor da saúde

Estes fatores explicam as diferentes previsões para a evolução do défice orçamental. Assim, no Orçamento

inicial a redução prevista do défice era de 1,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB face ao saldo orçamental de

2012, excluindo medidas pontuais. Na previsão do primeiro Orçamento retificativo a redução esperada do défice

era de 0,3 p.p. do PIB, sendo de salientar que o ponto de partida era inferior em 0,2 p.p. do PIB, relativamente

ao do orçamento inicial. Os valores da execução final de 2013 mostram uma diminuição do défice de 0,9 p.p. do

PIB, influenciado quer por medidas pontuais quer por uma maior receita proveniente do regime de regularização

excecional de dívidas fiscais e à segurança social.

A dívida pública ficou acima de qualquer projeção do Governo, ao atingir 128% do PIB.

2 – Conta Geral do Estado 2013

 Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) resultam, por um lado, da contribuição

financeira de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal

dos vários recursos próprios e, por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento

ou financiamento de projetos ou ações no âmbito da aplicação dos fundos estruturais.

No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia,

para o período 2011 a 2013.