II SÉRIE-A — NÚMERO 142 64

A Deputada Carla Cruz agradeceu e disse que os números sobre o tempo que medeia entre o diagnóstico e

o tratamento dos problemas de saúde mental, que são meses, são oficiais, e que o que vale é que todos os

profissionais dão o seu contributo. O impacto do desemprego na saúde mental resulta também de evidência

científica. A área mental precisa de respostas e a realidade mostra que nada é concretizado, não bastam os

discursos demagógicos e a manifestação de preocupação.

A Presidente encerrou a discussão, dizendo que considera oportuna a iniciativa.

4. O Projeto de Resolução n.º 1182/XII (4.ª) PCPfoi objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião

de 3 de junho de 2015.

5. A informação relativa à discussão do PJR 1182XII (4.ª) será remetida à Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 3 de junho de 2015.

A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1263/XII (4.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A PUBLICAÇÃO DA CONTA SATÉLITE DO TURISMO)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução (PJR) n.º 1263/XII (4.ª) – (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes

dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 13 de fevereiro de 2015, tendo sido admitido a 18

de fevereiro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1263/XII (4.ª) – (PS) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Hortense Martins (PS), que começou por apresentar o projeto

de resolução, destacando o facto de a Conta Satélite ter levado tempo a ser constituída e de estar a publicação

interrompida desde setembro de 2011. Informou que a própria Confederação do Turismo Português ter, em

audição no Grupo de Trabalho Turismo, chamado a atenção para o facto de as estatísticas sobre o turismo ser

de qualidade duvidosa, em Portugal.

Referiu também existir um reconhecimento de todos os agentes na necessidade desta Conta Satélite e o

facto de alguns setores do Governo, como o desporto ou a cultura, terem afirmado que gostariam de dispor do

mesmo tipo de instrumento.

Concluiu afirmando não haver explicação par o facto de ter sido interrompida esta Conta Satélite e não ter

sido retomada num setor reconhecido por todos os partidos como estratégico, apesar de o próprio Presidente

do Turismo de Portugal ter afirmado numa audição no Grupo de Trabalho Turismo ter manifestado a intenção

de retomar esta Conta Satélite.

Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Luís Vales (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e João

Ramos (PCP).

O Sr. Deputado Luís Vales (PSD) considerou que a questão era pertinente e que o projeto de resolução em

apreço merecia a concordância do PSD com exceção da última parte, pois esta iniciativa deixava de fazer