Debates Parlamentares - Diário 142, p. 68 (2015-06-03)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 142 68

Estas concessões não poderão ser justificadas por razões económicas, muito menos por razões de interesse

público.

Não poderão ser justificadas do ponto de vista económico e financeiro porque 1) estas pousadas conseguem

em 15 anos (prazo da concessão prevista) resultados muito superiores aos 2,8 milhões que o Governo tenciona

arrecadar e, 2) porque se sabe que as pousadas menos lucrativas estarão a ser negociadas com municípios.

Ou seja, aos privados serão entregues as pousadas mais lucrativas, aos municípios as pousadas com maiores

dificuldades operacionais.

Também não poderão justificar estas concessões com o argumento do interesse público porque não há

nenhum interesse público em entregar à gestão privada equipamentos que são públicos e que foram construídos

para servir funções sociais como a possibilidade de viajar e conhecer o país a preços acessíveis.

Enquanto equipamentos públicos, as Pousadas da Juventude são uma forma de turismo mais económico e

uma forma de promover e facilitar a experiência de férias e de viagens entre os jovens. Enquanto equipamento

privado, estas pousadas não desempenharão nenhum destes objetivos, sendo predadas por interesses que

apenas querem maximizar o lucro e os ganhos e que resultará, fatalmente, no aumento de preços praticados,

redundando num equipamento hoteleiro como qualquer outro.

Por todas estas razões e porque a concessão das Pousadas da Juventude é um mau negócio e não serve o

interesse público, a presente iniciativa legislativa propõe a anulação de todos os procedimentos concursais em

vigor que visam a concessão de Pousadas da juventude.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo anular todos os procedimentos

concursais que visam a concessão de Pousadas da Juventude.

Assembleia da República, 3 de junho de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Cecília

Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 142 68 Estas concessões não poderão ser justificadas por razões económicas, muito menos por razões de interesse público. Não poderão ser justificadas do ponto de vista económico e financeiro porque 1) estas pousadas conseguem em 15 anos (prazo da concessão prevista) resultados muito superiores aos 2,8 milhões que o Governo tenciona arrecadar e, 2) porque se sabe que as pousadas menos lucrativas estarão a ser negociadas com municípios. Ou seja, aos privados serão entregues as pousadas mais lucrativas, aos municípios as pousadas com maiores dificuldades operacionais. Também não poderão justificar estas concessões com o argumento do interesse público porque não há nenhum interesse público em entregar à gestão privada equipamentos que são públicos e que foram construídos para servir funções sociais como a possibilidade de viajar e conhecer o país a preços acessíveis. Enquanto equipamentos públicos, as Pousadas da Juventude são uma forma de turismo mais económico e uma forma de promover e facilitar a experiência de férias e de viagens entre os jovens. Enquanto equipamento privado, estas pousadas não desempenharão nenhum destes objetivos, sendo predadas por interesses que apenas querem maximizar o lucro e os ganhos e que resultará, fatalmente, no aumento de preços praticados, redundando num equipamento hoteleiro como qualquer outro. Por todas estas razões e porque a concessão das Pousadas da Juventude é um mau negócio e não serve o interesse público, a presente iniciativa legislativa propõe a anulação de todos os procedimentos concursais em vigor que visam a concessão de Pousadas da juventude. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo anular todos os procedimentos concursais que visam a concessão de Pousadas da Juventude. Assembleia da República, 3 de junho de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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