II SÉRIE-A — NÚMERO 142 66

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 20 de março de 2015, foi admitida a 25 de março

de 2015 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

27 de maio de 2015, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Maria José Moreno (PSD), Manuel Isaac (CDS-PP) e Jorge

Pereira Rodrigues (PS).

5. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 1 de junho de 2015.

O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1446/XII (4.ª)

(EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA LINHA VERDE DO METRO DO PORTO, DA MAIA ATÉ À

TROFA ATÉ AO FINAL DO 1.º SEMESTRE DE 2016)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Seis Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1446/XII (4.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 23 de maio de 2015, tendo sido admitido a 24 de

maio, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1446/XII (4.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O SR. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP), que apresentou o projeto de resolução

em epígrafe, lembrando que as populações da Trofa estavam sem transporte há 13 anos, porque tinha sido

retirado o comboio e a promessa do prolongamento do Metro do Porto tinha ficado apenas pelo ISMAI. Recordou

também que as populações já se tinham manifestado sobre este assunto, tendo inclusive promovido uma petição

que foi discutida na Assembleia da República. Propôs que fosse cumprida a Resolução da Assembleia da

República n.º 74/2012, de 22 de maio, que recomenda o prolongamento da linha do Metro do Porto até à Trofa,

até ao final do primeiro semestre de 2016, respondendo a uma justa reivindicação das populações locais.

Usaram da palavra, a este respeito, os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS) e Paulo Rios Oliveira (PSD).

O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) afirmou que o PS acompanhava o projeto de resolução em apreço.

Lembrou que em 2010, por força de constrangimentos financeiros e por pressão política dos partidos que agora

estão na maioria, o Governo de então teve de suspender a extensão do Metro até à Trofa. Referiu que depois

da desativação da linha do comboio, a população ficou mal servida. O Governo disse que tinha encomendado