3 DE JUNHO DE 2015 65

sentido porque o Governo já estava a trabalhar no sentido de ser retomada a Conta Satélite do Turismo ainda

este ano. Esclareceu que a Conta tinha sido suspensa em setembro de 2011 por falta de dados, situação essa

que se verificava já no anterior Governo. Em 2013, afirmou, retomaram-se os inquéritos para obtenção de dados

e em março de 2015 foi feito um protocolo com o INE para dar início de novo à realização destes inquéritos do

turismo internacional. Dado o curto espaço de tempo que entretanto decorreu, acredita que os dados não tenham

sido ainda tratados, mas assim que o estiverem a Conta Satélite será de novo publicada.

Pelo Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) foi afirmado que o PS tinha grande responsabilidade sobre a

ausência da Conta Satélite do Turismo, porque em 2011 o INE teve dificuldade em encontrar dados e em 2013

retomou-se a recolha de dados estatísticos. Independentemente de não haver uma Conta Satélite, referiu, os

dados do turismo eram aferíveis, dignos de nota e positivos. Com ou sem Conta Satélite, prosseguiu, a realidade

era que as coisas estava a correr muito bem. Concluiu lembrando que tinham sido aprovados dois requerimentos

para audição do Secretário de Estado do Turismo e nessa audição estas questões podiam ser discutidas.

Finalmente, o Sr. Deputado João Ramos (PCP) afirmou que o seu grupo parlamentar não tinha quaisquer

dúvidas da importância da existência dos dados estatísticos e deste instrumento, tendo considerado que o

Governo era tendencioso na análise dos dados, explorando os que são positivos e omitindo os que são menos

positivos. Referiu a existência de um projeto de resolução do seu grupo parlamentar que aborda essa matéria e

lembrou o requerimento do PCP para audição do Secretário de Estado do Turismo que tinha sido aprovado.

Encerrou a discussão do projeto de resolução a Sr.ª Deputada Hortense Martins (PS), lembrando o debate

sobre os problemas com a informação estatística relativa a este setor e lamentar que a maioria prefira ter uma

informação deficiente. Reiterou que o seu grupo parlamentar há muito tempo falava na necessidade desta Conta

Satélite e questionou como se podia concordar com a matéria e depois votar contra, argumentando que estava

tudo a ser feito. Lembrou, a este propósito, situação semelhante que ocorreu com o projeto de resolução

apresentado pelo PS sobre a tarifa social de energia, verificando-se agora que o próprio Secretário de Estado

afirma que nada ainda estava feito. Concluiu reiterando a necessidade de os dados do setor serem conhecidos

não só pela oradora mas também por todos os Deputados e por todos os operadores do setor.

4. O Projeto de Resolução n.º 1263/XII (4.ª) – (PS) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras

Públicas, em reunião de 27 de maio de 2015.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 3 de junho de 2015.

O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1363/XII (4.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E APOIO À

ATIVIDADE APÍCOLA)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Treze Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 1363/XII (4.ª) – Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio à

atividade apícola, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição

da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da

Assembleia da República (RAR).