3 DE JUNHO DE 2015 67

estudos para saber se devia ou não candidatar esta extensão aos fundos comunitários, mas esses estudos não

são ainda conhecidos.

Pelo Sr. Deputado Paulo Rios Oliveira (PSD) foi afirmado que o enquadramento deste assunto confrontou o

Governo, que se viu obrigado a atender a assuntos urgentes em detrimentos dos assuntos importantes. Não

negando a importância e impacto desta obra naquela população e admitindo que pudesse ser uma injustiça para

a população, a verdade era que governar implicava escolhas e o Governo teve de fazer as escolhas urgentes

em detrimento das importantes. Afirmou que não deixaria de sensibilizar o Governo para a urgência e

importância dos estudos solicitados. Concluiu, referindo que a obra era importante e devia ser considerada, mas

não podia ser negado o impacto financeiro da mesma.

Para encerrar a discussão desta iniciativa, tornou a usar da palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP),

para referir que aguardaria com expetativa o sentido de voto do PSD no Plenário, pois se admite que a atual

situação é uma injustiça terá de tomar alguma posição sobre esta proposta. A oradora reforçou os seus

argumentos com a interioridade do distrito, as condições sociais e económicas das pessoas que aí vivem, as

acessibilidades difíceis e o facto de se tratar de uma espera com mais de 12 anos. Concluiu, afirmando que o

seu partido esperava que houvesse algum compromisso político dos partidos da maioria com as necessidades

destas populações.

4. O Projeto de Resolução n.º 1446/XII (4.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e

Obras Públicas, em reunião de 27 de maio de 2015.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 3 de junho de 2015.

O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1507/XII (4.ª)

RECUSA A CONCESSÃO DAS POUSADAS DA JUVENTUDE

O Governo admitiu, no ano passado, avançar para a concessão das Pousadas da Juventude existentes em

Portugal. Em resposta a perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda sobre o assunto, o Secretário de Estado do

Desporto e Juventude, admitiu o plano para concessão das Pousadas a entidades privadas ou públicas.

Cumprindo a intenção do Governo de se desfazer da gestão das Pousadas da Juventude, a Direção da

Movijovem decidiu avançar com a abertura de concursos públicos para a concessão de 14 pousadas.

Sendo certo que a intenção é avançar com a concessão de muitas outras (tendo colocado como objetivo

mínimo desfazer-se de metade deste património até ao fim do seu mandato), este processo avança, inicialmente,

com as Pousadas de Alfeizerão, Alijó, Alvados, Areia Branca, Arrifana, Bragança, Lagos, Lisboa, Lousã,

Melgaço, Penhas da Saúde, S. Pedro do Sul, Vilarinho das Furnas, Viseu.

Os anúncios de procedimento com vista à concessão destas Pousadas foram publicados em Diário da

República a 24 de abril, terminando a 8 de junho.

Segundo a informação que é pública, o Governo espera arrecadar 2,8 milhões de euros pelas concessões

destas Pousadas da Juventude, que serão feitas com um prazo de 15 anos.

Diga-se que entre as Pousadas atualmente a concurso público, se encontram as 5 mais lucrativas da rede

de Pousadas da Juventude. Os valores dos seus resultados operacionais demonstram bem o absurdo e a

irracionalidade económica e financeira destas concessões.

A Pousada de Lisboa teve, em 2010, um lucro de mais de 416 mil euros, a de Vilarinho das Furnas um lucro

de mais de 73 mil euros, a de Lagos deu um lucro de quase 59 mil euros, a de Areia Branca de mais de 48 mil

euros e da Penhas da Saúde registou, nesse mesmo ano, quase 48 mil euros de lucro. Só nestas cinco unidades

registou-se, num ano, um lucro de aproximadamente 650 mil euros.