5 DE AGOSTO DE 2015 599__________________________________________________________________________________________________________

b) …………………………………………………………………………;

c) Um vogal não permanente por cada ministério, e respetivos suplentes,

em número de dois, e em exercício de funções em órgão ou serviço

não coincidente com o do vogal, mas integrado na orgânica do mesmo

ministério.

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3 - …………………………………………………………………………….….

4 - …………………………………………………………………………….….

5 - …………………………………………………………………………….….

6 - Para efeitos do disposto no número anterior, 10% da bolsa de peritos é

obrigatoriamente integrada por técnicos indicados pela Direção-Geral da

Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), de entre

personalidades que nela desenvolvam funções de formação.

Artigo 6.º

[…]

1 - ………………………………………………………………………………..

2 - Os vogais não permanentes e os respetivos suplentes, bem como os peritos

que integram a bolsa de peritos, são designados por despacho do membro do

Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que

detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço

ou órgão a que se encontram vinculados, por um período de três anos, não

podendo o mesmo titular ser designado para a mesma função antes de

decorrido igual período.

3 - (Revogado).

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