II SÉRIE-A — NÚMERO 12 100______________________________________________________________________________________________________________

• Evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de

mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS;

• Redução das ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da

procura, e a deterioração da produtividade e da qualidade no setor;

• Introdução de medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação

atempada da informação relativa ao desempenho do SNS;

• Redução progressiva das situações geradoras de conflitos de interesses entre os

setores público e privado, incluindo as relações com a indústria farmacêutica;

• Reforço dos mecanismos de regulação através da clarificação das competências e

dos papéis dos diferentes intervenientes em cada setor de atividade;

• Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua gestão a representantes

legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares;

• Promoção de uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar

o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente

por:

o Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos

dos doentes crónicos em ambulatório;

o Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos

(em valor) para os 30%, tendo em conta a margem para a baixa de preço

que subsiste;

o Estimular a investigação e a produção nacional no setor medicamento.

Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde

Reforçar políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde,

nomeadamente através das seguintes medidas:

• Apostar em medidas de promoção da saúde e de combate à doença;

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