27 DE NOVEMBRO DE 2015 105______________________________________________________________________________________________________________

• Dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico, criando condições para que todos os

alunos alcancem os objetivos de aprendizagem previstos no currículo nacional e

assegurando que, no final da legislatura, a retenção seja um fenómeno meramente

residual;

• Consolidar as atividades de enriquecimento curricular, integrando-as plenamente na

vida pedagógica das escolas, contribuindo, desse modo, para o aprofundamento do

princípio da «Escola a Tempo Inteiro», alargando-a a todo o ensino básico;

• Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem processos de avaliação

interna, que contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do

ensino e dos projetos educativos e para a produção de informações credíveis acerca

do que os alunos sabem e são capazes de fazer;

• Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática

sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante

na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.

Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória: valorizar o ensino secundário e diversificar a oferta formativa

O cumprimento da escolaridade de 12 anos implica a valorização do ensino secundário,

que deve passar pela afirmação da sua identidade, consolidando e aprofundando a

diversificação, a qualidade e o real valor de todas as ofertas formativas, assim como a sua

natureza de último ciclo da escolaridade obrigatória de 12 anos.

A escolaridade obrigatória deve ser inclusiva e promover o sucesso de todos. Compete à

escola promover o desenvolvimento dos talentos de todas as crianças e jovens, o que

implica tempo para evoluir e crescer, desenvolver a autoestima. Segundo estudos

internacionais, as crianças portuguesas e sobretudo as mais pobres estão entre as mais

penalizadas por retenções nos seus percursos escolares.

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