II SÉRIE-A — NÚMERO 12 108______________________________________________________________________________________________________________

É preciso mobilizar a Ação Social Escolar para melhorar e aprofundar os apoios às crianças

e jovens em situações de maior fragilidade social e económica, contribuindo ativamente

para combater a pobreza, as desigualdades e o abandono escolar no âmbito de cada escola

e de cada agrupamento.

O reforço da ação social escolar, direta e indireta, tem de, obrigatoriamente, implicar a

articulação da atividade das equipas educativas das escolas, não só na sua vertente escolar,

mas também nas de apoio, orientação e mediação educativa e social, com toda a

capacitação e oferta existente ao nível local e nacional.

Este objetivo passa também por desenvolver um sistema de aquisição e retorno de manuais

escolares que assegure a progressiva gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos

didáticos formalmente adotados para o ensino básico e secundário.

Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais

É fundamental consolidar e alargar significativamente o regime de autonomia,

administração e gestão das escolas e agrupamentos, como elemento central do esforço de

descentralização das competências até agora concentradas no Ministério da Educação, com

reforço da legitimidade e da responsabilidade dos seus órgãos de administração e gestão.

Este esforço tem como elemento fundamental a consolidação da autonomia pedagógica

das escolas e dos professores.

É crucial valorizar a função docente, assumindo o papel insubstituível que os educadores e

os professores desempenham na construção de uma escola mais democrática e inclusiva,

estabelecendo para o efeito um diálogo regular com as suas organizações representativas.

Essa valorização implica o reconhecimento da estabilidade do corpo docente para as

escolas e os alunos, a importância da formação inicial e da formação contínua e a sua

interrelação com os projetos educativos das escolas.

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