II SÉRIE-A — NÚMERO 12 102______________________________________________________________________________________________________________

A educação é um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de

oportunidades. A nossa política educativa garantirá a igualdade de acesso de todas as

crianças à escola pública e promoverá o sucesso educativo de todos, designadamente ao

longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória.

O XXI Governo assumirá, por isso, como principal prioridade da política educativa a

mobilização da sociedade portuguesa para um combate sem tréguas ao insucesso escolar,

que constitui um entrave à qualidade do ensino, à equidade, à aprendizagem e ao

cumprimento da escolaridade obrigatória por todas as crianças e jovens. Esse combate

deve envolver toda a sociedade, os diferentes departamentos governamentais, os pais, as

escolas e as autarquias, num esforço continuado de aposta na resolução de um dos mais

sérios entraves ao progresso na qualificação dos portugueses e na redução das

desigualdades.

O esforço de combate ao insucesso escolar e pela qualidade do ensino deve:

• Partir do conhecimento sobre o fenómeno, das melhores práticas nacionais e

internacionais e assim permitir um consenso alargado e torno das estratégias a

seguir;

• Mobilizar todos os agentes educativos, garantindo uma maior participação das

diversas forças sociais nas decisões e na execução de políticas educativas, nunca

prejudicando da autonomia técnica e profissional dos agentes educativos;

• Garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas

progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas, e uma forte aposta na formação de

professores;

• Centrar-se na escola e na sua organização, autonomia e iniciativa, para a

identificação das estratégias mais eficazes;

• Garantir que todas as crianças têm direito a uma educação comum que seja um

caminho de diversidades enriquecedoras e com apoios específicos adequados a

diferentes necessidades.

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