II SÉRIE-A — NÚMERO 12 96______________________________________________________________________________________________________________

• Criar o Conselho Nacional de Saúde no sentido de garantir a participação dos

cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas, contando com a

participação das autarquias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e

institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação

de contas perante a sociedade;

• Intervir sobre a criação de incentivos legais e fiscais que influenciem direta ou

indiretamente o ambiente e os comportamentos determinantes de saúde e de

doença.

Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários

Um dos principais erros dos últimos anos foi o desinvestimento na rede dos cuidados de

saúde primários, tendo interrompido um processo de reforma e que se revelou uma

importante melhoria da qualidade e da eficácia da primeira linha de resposta do sistema,

uma resposta mais centrada no cidadão e que se revelou mais eficiente. É fundamental

recuperar a centralidade da rede de cuidados de saúde primários na política de saúde,

expandindo e melhorando a sua capacidade. Elementos chave desta resposta são:

• Dotação deste nível de cuidados com um novo tipo de respostas, nomeadamente,

meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica;

• Reforço das capacidades dos cuidados de saúde primários, através do apoio

complementar em áreas como a psicologia, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria

e a medicina física e de reabilitação;

• Abordagem integrada e de proximidade da doença crónica através da criação de um

programa de prevenção para a Gestão Integrada da Doença Crónica, cobrindo a

hipertensão, a diabetes, a doença cardiovascular e a doença oncológica;

• Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde

Visual.

• Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de

família atribuído.

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