II SÉRIE-A — NÚMERO 12 92______________________________________________________________________________________________________________

1. DEFENDER O SNS, PROMOVER A SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde é a grande conquista do Estado Social no nosso País. Gerou

ganhos em saúde que nos colocaram ao nível do resto da Europa, prolongou a vida e a sua

qualidade a milhões de portugueses e reduziu muitas das desigualdades que durante séculos

nos marcaram.

A crise e a fraca definição de políticas levaram o SNS a gastar pior os recursos escassos e a

gerou graves problemas e desigualdades no acesso, tendo-lhe faltado visão estratégica e

capacidade para executar as reformas organizativas indispensáveis. O revigoramento e a

recuperação do SNS e do seu desempenho constituem, por isso, um dos mais árduos

desafios para a próxima década, sendo um teste decisivo à determinação política na defesa do

Estado Social. Os portugueses mais vulneráveis sentem hoje a falta de acessibilidade, a

desumanização e a perda de qualidade do SNS. Há que inverter esta situação recuperando a

confiança dos portugueses no SNS.

É, por isso, urgente dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às

necessidades dos cidadãos do SNS, simplificando o acesso, aproveitando os meios de

proximidade, ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta, meios de

diagnóstico e de terapêutica que ali possam ser concentrados, evitando o constante reenvio

para unidades dispersas e longínquas. O SNS só poderá ser amigável se a sua administração

for simplificada e modernizada através da criação de um SIMPLEX da Saúde que torne

transparente, informada e acolhedora a circulação do utente nos diversos níveis do sistema.

Temos que repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde. Os atuais 32% a

cargo das famílias têm que ser progressivamente revertidos para valores que não

discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias.

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