II SÉRIE-A — NÚMERO 12 186______________________________________________________________________________________________________________

• Fomentar a produção descentralizada de energia renovável, sem necessidade de

subsidiação, seja para autoconsumo, seja para venda à rede a preços de mercado. A

fim de tornar esta opção mais atrativa, mas ainda sem custos para o sistema, será

admitida a possibilidade de, no regime de autoconsumo, a energia em excesso

injetada na rede compensar os consumos de eletricidade em horas de vazio;

• Promover a agregação (pooling) virtual de produtores-consumidores de energia,

relativamente a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes

renováveis, sem qualquer subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema

elétrico;

• Fomentar a instalação de painéis solares para aquecimento de água (solar térmico);

• Incentivar a utilização de biomassa florestal, designadamente proveniente de

resíduos, limpezas ou desbastes, não só para diversificar as fontes de energia, mas

também como forma de contribuir para a sustentabilidade da floresta portuguesa e

a prevenção de incêndios;

• Avaliar e testar o potencial de produção de energia renovável (designadamente

eólica) em áreas offshore.

Energia mais limpa e mais barata

Ao contrário da ideia recorrentemente propalada, energia limpa (produzida a partir de fontes

renováveis) não é necessariamente sinónimo de tarifas mais caras. Basta pensar que uma

parte considerável dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que encarecem a tarifa

da eletricidade, não está relacionada com a produção de eletricidade a partir de fontes

renováveis. De resto, uma política manifestamente hostil às energias renováveis não

conduziu a um abaixamento do preço da eletricidade, nem tão-pouco à redução do défice

tarifário. Pelo contrário, não obstante a retórica austeritária e de redução de custos, o défice

tarifário aumentou ao longo dos últimos quatro anos, superando já os 5.000 milhões de €. O

governo demonstrará que é possível aproveitar o enorme potencial endógeno de produção

de energia renovável sem aumentar as tarifas pagas pelos consumidores e, em acréscimo,

reduzindo progressivamente o défice tarifário. Para o efeito, haverá que:

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