27 DE NOVEMBRO DE 2015 187______________________________________________________________________________________________________________

• Conter os custos decorrentes do défice tarifário, aproximando-os dos custos reais

de financiamento nos mercados financeiros;

• Aproveitar o fim do regime de revisibilidade dos CMEC (Custos de Manutenção do

Equilíbrio Contratual), em 2017, para aumentar a quota de renováveis sem correr o

risco de tal implicar um aumento das compensações a pagar aos produtores já

instalados;

• Associar o fecho previsto da central termoelétrica de Sines, também agendado para

2017, a uma redução muito significativa do custo de produção de eletricidade. Idêntico

procedimento deve ser adotado, em devido tempo, quanto às centrais do Pego e da

Turbogás;

• Limitar a remuneração da energia hidroelétrica em anos de seca, à semelhança do

que se fez em Espanha;

• Renegociar as concessões no setor da energia, no sentido de assegurar uma partilha

equitativa, entre o Estado (concedente) e os concessionários particulares, dos

ganhos entretanto obtidos;

• Assegurar uma transição gradual e progressiva do atual modelo de bonificação das

tarifas (feed-in) para um sistema de remuneração da energia renovável a preços de

mercado, eventualmente acompanhado de um mecanismo de transação de

certificados verdes (que representam o valor da componente ambiental da

eletricidade renovável);

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