II SÉRIE-A — NÚMERO 12 238______________________________________________________________________________________________________________

Dignificar o trabalho reduzindo efetivamente a percentagem de trabalhadores em situação de risco de pobreza, através de um complemento salarial

O combate às situações de precariedade laboral e de baixos salários é fundamental para

assegurar que quem trabalha tem uma vida digna. Em resultado da excessiva rotação de

emprego e do aumento do tempo parcial involuntário, muitos trabalhadores têm um salário

anual abaixo do correspondente ao salário mínimo. Isto dá origem ao fenómeno dos

«trabalhadores pobres». Ou seja, de pessoas que, apesar de trabalharem, não conseguem um

rendimento socialmente aceitável. Para responder a este problema o governo propõe:

• Criar um complemento salarial anual, que constitui um crédito fiscal («imposto

negativo»), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do

trabalho à Segurança Social. Este complemento salarial será apurado em função do

rendimento e da composição do agregado familiar e constitui um mecanismo

adicional de combate à pobreza, bem como um incentivo à integração no mercado

de trabalho dado ser atribuído apenas aos indivíduos que declararam rendimentos

do trabalho. Este complemento salarial anual visa aumentar os rendimentos das

famílias trabalhadoras de baixos salários, uma vez que o montante de crédito

concedido dependerá do número de filhos na família e do rendimento declarado à

Segurança Social.

Estabilizar e desenvolver a cooperação com o setor solidário

O governo, atento ao importante papel desenvolvido pelas organizações não-

governamentais da área social, e ao necessidade do reforço da mobilização da sociedade

para a promoção da coesão social, continuará a reforçar a cooperação com este setor.

Neste quadro deverá ser dada particular atenção à cooperação com o setor solidário em

domínios como o combate à pobreza, à atuação de proximidade no apoio às famílias e às

comunidades, e à integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização.

238