27 DE NOVEMBRO DE 2015 239______________________________________________________________________________________________________________

O governo proporá com carácter de urgência a renovação do Pacto para a Cooperação e

Solidariedade com o horizonte da legislatura e que deverá seguir os seguintes princípios:

• Estabilidade de médio prazo da relação do estado com as instituições sociais;

• Definição de um eficaz quadro operativo do papel regulador das instituições

públicas em matéria de cooperação;

• Reforço da prioridade à diferenciação positiva enquanto pilar do modelo de

cooperação;

• Garantia da conciliação entre sustentabilidade institucional e acessibilidade aos

serviços sociais.

4. CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUAL

A promoção da igualdade e da não discriminação é um imperativo ético, jurídico e

constitucional na defesa e garantia dos direitos fundamentais. Os desafios que hoje se

colocam à promoção da Igualdade exigem um novo modelo de organização social assente

num novo paradigma das relações sociais entre as pessoas e a sua interação com o

território. Um mundo que nos devolva o lugar da comunidade, valorizando a vida

quotidiana e a proximidade. Um modelo social estruturado em novas relações sociais de

género que assegure que homens e mulheres vivam, de facto, em igualdade quer na esfera

pública, quer na privada; e que tome em consideração as diferentes formas como uns e

outras sofrem as discriminações por razões de sexo, género, classe, origem étnica, religião

ou crença, deficiência, idade, orientação sexual ou identidade de género.

O governo defende e prosseguirá uma ação política que assegure uma visão de futuro e que

aposte na cidadania, que valorize a responsabilidade social e a ética empresarial e que

estruture políticas públicas vocacionadas para a coesão social e territorial. Um projeto

político que gere novas culturas organizacionais, designadamente através da promoção de

planos para igualdade, que promova e integre a diversidade e a não discriminação como

fatores de competitividade, inovação e desenvolvimento.

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