16 DE DEZEMBRO DE 2015 63

Resumo: Este livro analisa a forma como a política da família se está a desenvolver num contexto familiar

em mudança e analisa as diferentes formas de apoio dos governos às famílias. Procura responder às seguintes

questões: Será que os apoios às famílias têm aumentado? Esses apoios são adequados à idade das crianças?

Qual é a melhor forma de apoiar os pais a ter o número de filhos que desejam? Quais são os efeitos dos regimes

de licença parental no trabalho das mulheres e no bem-estar infantil? Os custos de assistência à infância

constituem uma barreira ao emprego dos pais? Como é que as várias formas de trabalho flexível podem ajudar?

Qual é o melhor momento para as mães voltarem ao trabalho, depois parto? Quais são as melhores políticas

para reduzir a pobreza entre as famílias monoparentais? O capítulo IV:“Reducing barriers to parental

employment”, fornece uma visão geral de como as políticas de licença parental, as políticas de assistência à

infância, as práticas de trabalho flexível, os sistemas nacionais de impostos/benefícios e os incentivos

financeiros podem influenciar a decisão dos pais de terem um trabalho remunerado.

PIMENTEL, Francisco– Consequências da reforma da Administração Pública sobre o regime jurídico

das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 2009. 606 p.

ISBN 978-972-40-3930-5.

Cota:04.36 - 647/2009

Resumo: No presente livro, o autor apresenta algumas considerações introdutórias à relação jurídica de

emprego público na Administração Pública, analisando nomeadamente, no capítulo IV, as situações de ausência

legítima ao serviço para o exercício da parentalidade (maternidade e paternidade) e dispensa para avaliação

para a adoção (páginas 98 e seguintes).

POR UM PORTUGAL amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os

obstáculos à natalidade desejada. Coord. Joaquim Azevedo. Lisboa: Instituto Francisco Sá Carneiro, 2014.

[Consult. 26 nov. 2015]. Disponível em WWW:

.

Resumo: Trata-se do Relatório Final da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, que integrou

uma equipa de 11 personalidades de várias áreas disciplinares e recebeu o mandato de propor uma política

para a promoção da natalidade. Apresenta várias propostas de medidas específicas no sentido da promoção de

uma maior justiça fiscal, maior harmonização responsável entre o trabalho e a família, mais educação e

solidariedade social, mais saúde, e mais compromisso social.

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. - A proteção social dos trabalhadores em funções públicas: legislação

anotada. Anot. Isabel Viseu, Vasco Hilário. 1.ª ed. Coimbra: Wolters Kluwer Portugal, Coimbra Editora, 2011.

463 p. ISBN 978-972-32-1944-9.

Cota: 28.36 - 466/2011

Resumo: Na parte VIII do capítulo I deste livro, designada: A eventualidade maternidade, paternidade e

adopção (parentalidade), são abordados os fundamentos e a evolução da proteção na maternidade e na

paternidade, assim como a concretização da proteção social na parentalidade.

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: França e Itália.

FRANÇA

Em França, a licença de maternidade é de 16 semanas até ao 2.º filho. A duração desta licença aumenta

consoante o número de crianças a cargo e as que vão nascer. A partir da 3.ª criança a mãe passa a ter direito

a 26 semanas.

A licença pode ser prolongada devido ao estado de saúde da mãe, situação a ser confirmada pelo médico,

de acordo com a Loi n.º 2008-67, du 21 janvier 2008.