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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

assente na valorização da dívida pública appreciation of the domestic public debt

nacional, que representava, no final do which, at year-end, accounted for 75% of

exercício, 75% da carteira do Fundo. Só a the Fund's portfolio. Only the foreign

dívida pública estrangeira e as ações debt bonds and shares (21.6% of the

(21,6% do Fundo) permaneciam geridas Fund) were being managed against the

contra o benchmark interno, tendo obtido internal benchmark, getting a positive

um excessreturn positivo de 0,213%. Face excess return of 0.213%. Against the

ao benchmark aprovado pela Tutela, que benchmark approved by the Ministry,

apenas lhe acrescenta a liquidez, o which only adds to its liquidity, the

FEFSS apresentou o primeiro excess Social Security Financial Stabilization

return positivo, de 0,24%. A rendibilidade Fund presented the first positive excess

média anual do Fundo desde a sua return of 0.24%. The average annual

constituição situou-se em 5,17%. yield of the Fund since its inception stood

at 5.17%.

37. As receitas efetivas da CGA totalizaram 37. The effective revenue of the Civil

€ 9.426,5 M, mais 2,5% do que em 2013, Servants Pension Scheme amounted to comportamento fortemente condicionado € 9,426.5 M, 2.5% more than in 2013, a pelas medidas de contenção/redução dos performance strongly influenced by

gastos públicos, conjugado com a measures aimed at containing or reducing

alteração das taxas contributivas, o public spending combined with the

alargamento da base de incidência e o change in contribution rates, the

aumento da massa salarial dos broadening of the contributory base and

subscritores por via da regressão de the increase in salaries of subscribers

algumas das medidas adotadas durante o through the regression of some of the

PAEF e da introdução da CES. As measures adopted during the Economic

despesas efetivas situaram-se em and Financial Assistance Programme and

€ 9.492,5 M, mais 2,5% do que em 2013, the introduction of the Special Solidarity destacando-se a despesa com pensões, Contribution. The effective expenditure

que representou 99,5% daquelas e was € 9,492.5 M, 2.5% more than in manteve uma tendência crescente 2013, with pension expenditure

continuada, apenas interrompida em accounting for 99.5% and showing a

2012. A receita proveniente de quotas dos growing trend that was only interrupted

subscritores apenas cobriu 13,7% da in 2012. Revenue from contributions

despesa com pensões, indicador que tem covered only 13.7% of spending on

vindo a degradar-se desde 2006, pensions, an indicator that has been

obrigando a um esforço financeiro deteriorating since 2006, forcing the State

acrescido por parte do Estado. As to make a greater financial effort. The

reservas referentes aos fundos de pensões reserves of the pension funds of State

das empresas de capitais públicos Owned Enterprises transferred to the

transferidos para a CGA representavam, Civil Servants Pension Scheme

no final de 2014, 73,2% das iniciais. accounted, at the end of 2014, for 73.2%

Entre 2011 e 2014, as reservas de 4 of their initial value. Between 2011 and

destes fundos (CTT, BNU, INDEP e 2014 the reserves of four of these funds

Macau) esgotaram-se, passando as (CTT - Portuguese Post Office, BNU -

inerentes responsabilidades com Overseas National Bank, INDEP -

pagamento de pensões e outros encargos National Defence Industries and the

a ser suportadas por verbas provenientes former Territory of Macao) came to an

de receitas próprias da CGA e/ou do end, so their liabilities had to be funded

Orçamento do Estado. Durante a vigência by the Civil Servants Pension Scheme

do PAEF o esforço financeiro do Estado own revenues and/or by the State Budget.

XIV