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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

Para além disso, a generalidade dos juros the state treasury’s central system were auferidos em incumprimento da unidade not delivered to the State (€ 24 M) as it de tesouraria não foi entregue ao Estado should.

(€ 24 M).

Conta da Segurança Social Social Security Account

29. A receita total arrecadada ascendeu a 29. The total revenue collected by the social

€ 38.701,9 M, 68,7% do previsto, menos security system amounted to 17,6% (€ 8.274,3 M) que em 2013. O € 38,701.9 M, 68.7% of the Social total da receita efetiva foi de Security Budget final amount, 17.6%

€ 24.681,0 M (menos 2,8% que em (€ 8,274.3 M) less than in 2013. The 2013), destacando-se as provenientes de effective revenue was € 24,681 M (2.8% contribuições e quotizações less than in 2013), the most important

(€ 13.663,6 M), e de transferências corresponding to employers and correntes (€ 10.166,6 M), que integram a employees contributions (€ 13,663.6 M) transferência extraordinária para and current transfers (€ 10,166.6 M) financiamento do défice do sistema which include the extraordinary transfer

previdencial – repartição. A despesa total from central government in order to atingiu € 37.523,7 M, 67,1% do previsto, finance the social insurance system menos 17,8% (€ 8.115,7 M) que em 2013 deficit. Total expenditure reached e a despesa total efetiva foi de € 37,523.7 M, 67.1% of the spending € 24.251,6 M (menos 2,6% que em budget, 17.8% (€ 8,115.7 M) less than in 2013), sendo as despesas com pensões 2013, and the actual total expenditure

(€ 15.954,0 M) e desemprego e apoio ao attained € 24,251.6 M (2.6% less than in emprego (€ 2.238,7 M) as mais 2013), the most relevant effective significativas no âmbito das despesas expenditure items being pensions

efetivas. O saldo de execução orçamental (€ 15,954.0 M), unemployment benefits foi de € 436,2 M, permitindo um and employment support measures acréscimo de 29,6% no saldo acumulado, (€ 2,238.7 M). The balance of budget em linha com o registado em 2013. O execution was € 436.2 M, which allowed saldo de execução efetiva foi de for a 29.6% increase in the accumulated

€ 429,4 M. balance, in line with what had happened in 2013. The balance of effective revenue

and expenditure was € 429.4 M.

30. Mais de metade da receita proveniente de 30. More than half of the revenue from social

contribuições e quotizações foi security contributions was classified for

contabilizada com recurso a uma tabela accounting purposes on the basis of a

de imputação, não sendo integralmente table of allocation, a procedure that does

garantida a sua afetação real de acordo not fully ensure the allocation of

com a respetiva origem. contributions in accordance with their

respective sources.

31. O imobilizado é a terceira parcela mais 31. Fixed assets are the third most significant

relevante do ativo, composta portion of social security assets, and

essencialmente por ativos corpóreos e por consist mainly of tangible assets and

investimentos financeiros. Numa ação de financial investments. An audit on assets

verificação sobre abates autorizados em write-offs authorized in 2014 and in

2014 e anos anteriores verificou-se que previous years showed that some had not

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