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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

de resultados da Administração Central balance sheet and income statement of

do Estado. central government.

14. Os empréstimos obtidos por via do 14. Loans from the Economic and Financial

Programa de Assistência Económica e Assistance Program were once again in

Financeira voltaram a ser em 2014 o 2014 the main source of financing

principal instrumento de financiamento; through debt; retail debt (Savings

também a dívida de retalho (Certificados Certificates and Savings Plus Treasury

de Aforro e Certificados do Tesouro Certificates) and Medium Term Notes,

Poupança Mais) e as Medium Term Notes, also contributed to the net financing of

contribuíram para o financiamento the year.

líquido do ano.

15. A CGE (Mapa XXIX) continua a não 15. The General State Account (Map XXIX)

incluir a dívida dos serviços e fundos still does not present data on the

autónomos (onde se integram as outstanding debt of autonomous services

entidades públicas reclassificadas) nem a and funds (which presently include the

dívida representada por derivados e reclassified public entities) as well as on

locações financeiras. the debt arising from derivatives and

leasing contracts.

16. Feitas as correções devidas, o Tribunal 16. After the necessary corrections, the Court

apurou que: a dívida direta consolidada of Accounts came to the conclusion that:

do Estado (serviços integrados, serviços e on 31 December 2014 the direct

fundos autónomos e segurança social) consolidated public debt (integrated

sem derivados financeiros ascendia em services, autonomous services and funds

31/12/2014 a € 210.147 M (€ +9.765 M and Social Security) amounted to do que em 31/12/2013, +4,9%); foram € 210,147 M (€ +9,765 M more than on pagos € 7.596,8 M de juros e € 107 M 31 December 2013, 4.9%); interest in the com outros encargos da dívida pública; a amount of € 7,596.8 M and € 107 M of CGE apresenta, no que respeita à other debt related charges were paid in

classificação económica das receitas e 2014; with regard to economic

despesas resultantes de emissões, classification of revenue and expenditure

amortizações, juros e outros encargos da resulting from loan issuance, repayment,

dívida pública, deficiências que interests and other debt related charges,

conduziram, em regra, à subvalorização the General State Account is affected by

dos respetivos montantes; as incorreções shortcomings that led, as a rule, to the

e omissões relativas à contabilização de undervaluation of the respective amounts;

derivados financeiros e outras operações the inaccuracies and omissions relating to

em moeda estrangeira, com impacto nas the accounting for financial derivatives

receitas e despesas, não foram and other operations in foreign currency,

integralmente quantificadas. impacting revenues and costs have not

been fully quantified.

17. Ao longo do ano de 2014, o Estado

manteve na Tesouraria um saldo médio 17. During 2014 the State kept an average

de € 17.377 M (em boa parte resultante cash balance of € 17,377 M, (largely de Produto de Empréstimos), cujo custo resulting from loans) with a net cost of

líquido atingiu € 342 M. around € 342 M.

18. Em 2014 foram concedidas garantias 18. In 2014, € 258 M of State guarantees pessoais do Estado a operações de were issued for borrowing operations

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